Em julgamento, STF nega provimento ao agravo regimental feito à ADPF relativa ao teto do funcionalismo estadual

Com a decisão de hoje, o Supremo rejeitou a continuidade do trâmite do processo

Após a derrubada da Emenda 46/2018 no Tribunal de Justiça de São Paulo, o Sinafresp entrou em uma cruzada jurídica para tentar ressuscitá-la. Foram tentados quase todos os recursos existentes no STF, mas em nenhum deles discutiu-se o mérito, por motivos diferentes e conflitantes. Para tornar a situação ainda mais dramática, o STF deixou claro que entende que no mérito temos razão, com a decisão dada para o Pará. O artifício de não conhecer dos recursos foi uma forma desesperada de nos recusar a tutela.

Em julgamento finalizado hoje (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao agravo regimental interposto ao processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 554 no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ADPF foi articulada pelo Sinafresp e proposta pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) para uniformizar a jurisprudência com a esperança de que valha para o Estado de São Paulo o que é comum para os outros, que a emenda que estabelece o subteto único possa ser de iniciativa do poder Legislativo, de forma a fazer valer a EC 46/2018 (PEC 5/2016).

Neste momento, entendemos esgotadas nossas opções de atuação junto ao Poder Judiciário.

Desta forma, relembramos a experiência dos últimos anos e chegamos a uma só conclusão: as conquistas obtidas pela classe só vieram enquanto estávamos mobilizados. Independente de como nossos problemas serão resolvidos, o meio sempre passou por uma mobilização efetiva, bem organizada e, principalmente, incansável.

Assim cabe a todos os AFRs se mobilizarem em prol da recuperação de nossa dignidade, a qual foi sim tomada de nós ao longo dos últimos anos. Em conjunto com o Conselho de Representantes, a Diretoria do Sinafresp vem organizado ações de mobilização.

Contudo, é importante lembrar que é com a participação do máximo de colegas possível nesses movimentos que eles se tornam efetivos. A organização e as ideias são fundamentais, mas é somente com a adesão que elas tomam a forma necessária para que o governo passe a considerar nos atender.

Acompanhe nossas publicações, converse com seus colegas, procure seus representantes. Vamos, mais uma vez, lutar com todas as nossas forças por essa carreira de tamanha importância para o Estado de São Paulo.