O caso AFR Lourenço Carlos Diaféria (morto em 2008) e a Liberdade de Expressão dos Brasileiros

Por José Márcio Rielli, diretor jurídico do Sinafresp

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Qual é o significado de um ser humano se comunicar com outro?

Esta pergunta pode parecer óbvia ou mesmo estranha, mas possui uma profundidade atroz, pois, deparamo-nos diante da própria natureza do ser humano: existência e sobrevivência.

Quer parecer que a resposta encontre fundamentos em Isaac Epstein, para quem “no estudo da comunicação animal o único critério operacional viável para configurar a ocorrência da comunicação é a mudança ostensiva de comportamento. Este fato possibilita definir a comunicação animal como ação de um organismo que altera a probabilidade de ocorrência do padrão de comportamento em outro organismo ( EPSTEIN, Isaac. O Signo. São Paulo, Ática: 1997, p. 5).

Dessa lição conclui-se que ninguém fica impassível à comunicação de outrem.

Quem sofreu o impacto de uma comunicação, independente da intensidade, poderá não esboçar qualquer reação aparente, ou tentar reduzir essa probabilidade a zero. Mas não estará indiferente após a comunicação ter sido realizada, independente do meio utilizado para tal. (trecho extraído de minha dissertação de mestrado apresentada na PUC/SP, em 2000).

Muitos articulistas manifestam seus pensamentos de formas próprias, com carga pessoal e cultural com variações de diversos estilos, calibragens e intensidades, a depender da educação, da cultura, do local ou região de onde nasceram e cresceram ou mesmo como foram criados. Manifestam suas ideias construídas por tudo que sofreram de informações-desinformações, formações-deformações no decorrer da vida, até o momento de editarem seu artigo, livro, frase ou pensamento. Tudo fica conectado pela vivência e sua mente laborativa.

Tivemos um caso que repercutiu nacional e internacionalmente no ano de 1977, sob o regime militar: o caso Lourenço Carlos Diaféria. Diaféria foi jornalista e cronista da Folha de São Paulo e posteriormente AFR, sofreu uma enorme pressão ao publicar uma crônica na Folha, em face da morte do sargento Sílvio Domar Hollenbach do Exército Brasileiro, que salvou um menino que caíra no fosso de ariranhas do Jardim Zoológico de Brasília. O sargento Silvio morreu pela infecção gerada por arranhões profundos desses animais, mas o bravo sargento salvou a criança! Diaféria, tive a enorme satisfação de conhecê-lo na época em que eu era bancário, e depois como colega AFR da Secretaria da Fazenda, passou um momento terrível na vida ao escrever a crônica “Herói. Morte. Nós” (editada no seu último livro Mesmo a Noite sem Luar tem Lua, Editora Boitempo).

Nessa crônica, afirmou que o Sargento Silvio merecia o título de herói mais que Duque de Caxias (patrono do Exército Brasileiro). Os generais se irritaram com isso! Tal crônica aumentou-lhe a fama e, posteriormente, uma demissão no mínimo vergonhosa da Folha, enquanto foi ao banheiro da redação e ali foi despedido. Sem trocadilhos: sempre me cheirou mal esse ato da Folha. Eu era seu leitor contumaz, fã das discussões de suas ideias e de seu harmonioso modo de escrever. Diaféria era um genial jornalista da escrita e do pensamento humanista. Foi preso com fundamento na Lei de Segurança Nacional como “inimigo interno” do Brasil.

Por uma grande coincidência, Diaféria constituiu como advogado o Dr. Leonardo Frankenthal, que era cliente da agência no banco onde eu trabalhava. Aliás, como advogado, Dr. Frankenthal sofreu enormes pressões após aceitar o caso.

Muito bem. Diaféria escrevia com o coração e alma, longe do estilo das linhas editoriais atuais, a ver por uma frase pinçada do texto questionado pela ditadura: “Esse sargento não é do grupo do cambalacho”.

O que é escrever com o coração e com a alma? O que é cambalacho? Quem escreve tem o direito fundamental de manifestar seu pensamento ou não? A quem cabe dizer o que está certo ou errado? Quem determina onde por a vírgula como diferencial do vocativo ou daquela utilizada como separação de orações? Ao ser processado por um Tribunal Militar, durante as sessões foram chamados gramáticos, filólogos, estudiosos do vernáculo para interpretarem o texto e verificar se as palavras e seus significados eram aqueles que queriam ou não dizer no texto. Como disse o Dr Frankental: “a questão não é jurídica e sim de literatura”. Os vocábulos do texto possuíam um poder inebriante de dizerem o que realmente queriam dizer: uma ideia. Em 1980 Diaféria foi absolvido por absoluta falta de fundamento da acusação.

A par do texto e do processo, deu-se uma grande campanha em defesa das liberdades de expressão e manifestação, certamente oprimidas pelo regime. É óbvio que ninguém possui o direito de ofender ninguém, mas dizer o que pensa sobre determinado assunto, isso pode e deve ser defendido por todos nós, independentemente de concordarmos.

Ao tomar conhecimento de um texto e seu conteúdo, já sofremos uma mudança, ainda que pequena.  Aí que se encontra a verdadeira razão da comunicação: transformação do ser humano. Por isso, a liberdade de expressão é tão importante. Tracejar sobre números da economia, dissertar sobre situações de política econômica e carreiras correlatas são o que são: são discussões sobre um tema, articular sobre ideias e por em realce certos aspectos que podem ou não estar escondidos, alterados ou mal discutidos. Ou simplesmente reafirmar posições: a ocorrência da comunicação é a mudança ostensiva de comportamento (repetindo Epstein).

Perguntar ao articulista o que quis dizer com uma expressão, seu significado isolado, é o mesmo que interpretar um filme por uma foto. Ou querer forçar explicações inadequadas. O que vale é o conjunto da obra, suas frases ou orações destacadas pouco ou nada significam, tomadas em um questionário, por vezes extenso, como ocorreu no interrogatório do AFR Diaféria que teve que explicar o que disse com o xixi na estátua de Caxias na Praça Princesa Isabel, no centro de São Paulo. Certamente, o texto impactou cada um de forma diferente.

Aliás, algumas pessoas ou instituições insistem em querer impor a autores de textos que expliquem o queriam ou querem dizer. Lamentável!  Perguntar o que quis dizer, daí decorrem pelo menos duas situações: quem quer saber não possui capacidade interpretativa do texto ou da língua, ou realmente o texto está muito mal escrito ou provoca afasia que em nada concebe de interessante como mensagem de pensamento. Muito a ver com o atual ENEM. Mas isto é outro caso.

No caso do Diaféria e de outros colegas que se expõem por meio de suas ideias em jornais ou mesmo no site do SINAFRESP, nada pode ser oponível que aja como elemento inibidor de manifestações de pensamento. Impedir a discussão das ideias pelo simples fato de que um “Órgão Superior”, ou mesmo, o Chefe do momento não gostou ou quer esclarecimentos, como ocorreu na época do colega Diaféria, por não concordar ou não entender mesmo, convenhamos, é um retrocesso que só posso aceitar que ficou no passado, período da patrulha ditatorial.

Não questiono quando houver ofensas emitidas por alguns, estas realmente, devem ser questionadas, por vezes levadas à justiça e julgadas devidamente.  Não é e jamais será pelos colegas que publicam e emitem textos editados pelo SINAFRESP. Nossos textos são críticos, mas não ofensivos. Nossos textos são chamativos, mas não depreciativos. Questionamos a realidade para melhor aprimorá-la: quem comunica, muda! Caso contrário, teremos que chamar gramáticos, filólogos e estudiosos do vernáculo para se manifestarem em pareceres como que uma palavra carregada de significado se transformou em certo vocábulo constrangedor para quem quer que seja, diante de um tribunal inquisitório de gramática da língua portuguesa no Brasil, tribunal inquisitório de conceitos econômicos, tribunal inquisitório de assuntos políticos etc. Não nos voltemos contra nossa liberdade de expressão, que o Caso Diaféria seja o exemplo. Que o AFR Diaféria sorria lá de cima para todos nós.