Sinafresp reafirma pleito do subteto único ao secretário Henrique Meirelles e reivindica medidas paliativas emergenciais para recompor perdas

Representantes do sindicato defendem aumento do subsídio do governador via PLO e aprovação do PLC 5 com a emenda nº 1

A solução para a situação salarial dos agentes fiscais de rendas (AFRs) foi o principal tema debatido entre o Sinafresp e o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, durante reunião realizada na tarde de hoje () no Palácio Bandeirantes.

O sindicato esteve representado pelo seu presidente Alfredo Maranca, pelo vice-presidente Glauco Honório, pela diretora de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais Mônica Paim e pelo presidente e vice-presidente da Mesa Diretora do Conselho de Representantes, respectivamente, Sergio Trentin e Ayrton Cardomingo. 

Também participaram do encontro o coordenador da Administração Tributária, Gustavo Ley, e o assessor econômico do secretário, Guilherme Tinoco.

O presidente do Sinafresp reafirmou o pleito da classe, o subteto único estadual, mas observou que concretizar essa reivindicação via reforma tributária, conforme discutido com Meirelles durante reunião com o sindicato em setembro, levará mais tempo, uma vez que há impasses não superados para que a matéria avance no Congresso Nacional e ela deve ficar para o próximo ano, conforme notícias divulgadas na imprensa. 

Assim, Maranca destacou que, embora a solução para os problemas salariais da classe seja o subteto único, até que a proposta seja aprovada, é necessária uma medida paliativa a ser implementada com urgência.

Os representantes do Sinafresp lembraram que além das perdas salariais sofridas pela classe nos últimos meses a categoria acumulará ainda perdas decorrentes da aprovação da reforma da Previdência, que poderá trazer aumento de alíquotas.  

O coordenador da Administração Tributária, Gustavo Ley, citou então o PLC 5/2019 e disse que, com o anúncio do reajuste salarial para servidores da segurança pública, as resistências na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) ao projeto devem diminuir.

Alfredo Maranca, Mônica Paim e Ayrton Cardomingo defenderam então a aprovação do projeto com a emenda nº 1, que estende o alcance da medida aos aposentados.


Os representantes do Sinafresp argumentaram que verba remuneratória aprovada hoje para os auditores fiscais do município é extensiva aos aposentados e a referida verba tem escopo bem parecido com o proposto no PLC 5/2019.

O coordenador da CAT lembrou a justificativa dada, quando da construção do projeto, sobre a não inclusão dos aposentado no PLC 5/2019, que seria para resguardar a segurança jurídica da verba, todavia, conforme indicou o presidente do Conselho, Sergio Trentin, hoje, o raciocínio se inverteu, a inclusão dos aposentados aumentaria a segurança jurídica da verba, pois pacificaria a categoria. Alfredo reforçou lembrando que estamos falando de verba que será muito importante até a solução definitiva do subteto estadual.

Glauco destacou a importância do governo, da administração e do sindicato estarem alinhados para defender em conjunto as mesmas propostas na Alesp. O sindicato propôs que a medida emergencial pela recomposição das perdas salariais pode ser a aprovação do PLC 5/2019, com a emenda nº 1. Ficando clara a necessidade do comprometimento da base do governo na Alesp para apoiar essa medida. 

O Sinafresp deixou claro que o pleito salarial da categoria continua sendo o subteto único, desta forma, seus representantes solicitaram ainda que o PLO do salário do governador, enviado à Alesp pelo Executivo, contenha reajuste substancial em vista de todo o exposto. O secretário apontou as questões políticas envolvidas, mas juntamente com o coordenador da CAT se comprometeu a discutir o assunto com os representantes políticos do governo, a fim de  viabilizar as medidas propostas.

Ao final da reunião, Gustavo Ley informou que o presidente da Alesp, Cauê Macris, o procurou para ter informações sobre a PEC 7 (PEC do nome).