Eventos 10/06/2024 - 03:55

Inscrições abertas para o Orienta em Santos

Vem aí mais uma audiência pública do Orienta! Desta vez, o evento será realizado na cidade de Santos, no próximo dia 18 de junho, a partir das 08h, na Associação Comercial de Santos.

O evento tem o intuito de aproximar o contribuinte do Fisco Paulista, bem como orientar a sociedade acerca das questões burocráticas relacionadas à arrecadação tributária. 

Na ocasião, serão discutidos assuntos relacionados ao dia a dia das empresas e dos empresários, contabilistas e advogados, como por exemplo:

  • Simples Nacional no âmbito municipal de Santos
  • Principais desconformidades no Simples Nacional no âmbito estadual
  • Simples Nacional no âmbito da Receita Federal
  • Compliance Setorial da Sefaz/SP

Ficou interessado? Venha participar conosco! Clique aqui e faça sua inscrição.

Promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), essa edição conta com a parceria das entidades: SESCON Baixada Santista; SCVBS; SEBRAE Santos; Sincon Santos; CIESP Santos; CRC SP; ACS; OAB Santos.

Quando: 18/06/2024, das 08h às 12h30
Onde: Associação Comercial de Santos - R. Quinze de Novembro, 137 - Centro, Santos - SP, 11010-151

 

Programação:

08h - Credenciamento e boas-vindas

08h30 - Abertura e composição da mesa

09h - Simples Nacional no âmbito municipal de Santos

Palestrante: André Motta Cheutchuk - Auditor Fiscal; Advogado sênior especialista em Direito Tributário; Administrador; Contador; Diretor do Departamento de Fiscalização da Receita da Prefeitura de Santos; Presidente da Junta de Recursos Fiscais; Membro do Grupo de Trabalho da Secretaria Especial de Governo Federal da Reforma Tributária.

  • Destaques da arrecadação municipal de Santos;
  • Legislação e características gerais do Simples Nacional;
  • Representatividade do Simples em Santos;
  • Problemas gerais do Simples (limites de faturamento, comunicações, notas fiscais, declarações, inconsistências, regimes de caixa, indeferimentos das opções, exclusões de ofício, sugestões para autorregulações);
  • Principais desconformidades em âmbito municipal (falta de atualização cadastral, omissões e segregação incorreta de receitas, falta de NFS-e e PGDAS-D, falta de verificação de pendências municipais);
  • Reforma Tributária e o Simples Nacional.

09h45 - Principais desconformidades no Simples Nacional no âmbito estadual

Palestrantes: Jean Henrique Ferreira e Francisco Gabriel Nicolia - Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo e diretores do Sinafresp.

  • DEC - Falta de credenciamento, e-mail desatualizado, falta de atendimento aos avisos e notificações;
  • Falta de atualização cadastral: possibilidade de suspensão da IE;
  • Aquisição e estoque de mercadorias sem NFes, tratamento fiscal e penalização;
  • Vendas, inclusive por meio de marketplace, sem emissão de NFes, tratamento fiscal e penalização;
  • Falta de desenquadramento MEI, tratamento fiscal e penalizações;
  • Situações que possibilitam exclusão do SN;
  • Falta de entrega de DAS-MEI ou PGDAS, ou entrega com omissão de receitas, tratamento fiscal e penalizações;
  • Responsabilidade solidária;
  • Interpostas pessoas no QS e condomínio de empresas para diluir receitas.

10h30 - Coffee Break

10h50 - Simples Nacional no âmbito da Receita Federal

Palestrante: Marcelo Valverde Ferreira da Silva - Auditor Fiscal da Receita Federal; Supervisor da Equipe Regional do Direito Creditório da Pessoa Física e Demais Tributos; Bacharel em Direito.

  • Aspectos Legais e Procedimentais dos Pedidos de Restituição e Compensação no Simples Nacional, no âmbito da RFB.

11h30 - Compliance Setorial da Sefaz/SP

Palestrantes: 

Carina C. de Paula Triani - Auditora Fiscal da Receita Estadual de São Paulo; Atua no Projeto Piloto de Compliance, Setor de Relacionamento, criado para testar novo modelo de planejamento e fiscalização baseado na possibilidade de autorregularização.

Eder Benaventana Alves - Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo; Atua como Assistente Fiscal na Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP Formado em Engenharia Mecânica.

  • Autorregularização do contribuinte; 
  • Ressignificação da fiscalização;
  • Novo ambiente de negócios.

12h30 - Encerramento

 

 

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