Inscrições abertas para o Orienta em Santos
Vem aí mais uma audiência pública do Orienta! Desta vez, o evento será realizado na cidade de Santos, no próximo dia 18 de junho, a partir das 08h, na Associação Comercial de Santos.
O evento tem o intuito de aproximar o contribuinte do Fisco Paulista, bem como orientar a sociedade acerca das questões burocráticas relacionadas à arrecadação tributária.
Na ocasião, serão discutidos assuntos relacionados ao dia a dia das empresas e dos empresários, contabilistas e advogados, como por exemplo:
- Simples Nacional no âmbito municipal de Santos
- Principais desconformidades no Simples Nacional no âmbito estadual
- Simples Nacional no âmbito da Receita Federal
- Compliance Setorial da Sefaz/SP
Ficou interessado? Venha participar conosco! Clique aqui e faça sua inscrição.
Promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), essa edição conta com a parceria das entidades: SESCON Baixada Santista; SCVBS; SEBRAE Santos; Sincon Santos; CIESP Santos; CRC SP; ACS; OAB Santos.
Quando: 18/06/2024, das 08h às 12h30
Onde: Associação Comercial de Santos - R. Quinze de Novembro, 137 - Centro, Santos - SP, 11010-151
Programação:
08h - Credenciamento e boas-vindas
08h30 - Abertura e composição da mesa
09h - Simples Nacional no âmbito municipal de Santos
Palestrante: André Motta Cheutchuk - Auditor Fiscal; Advogado sênior especialista em Direito Tributário; Administrador; Contador; Diretor do Departamento de Fiscalização da Receita da Prefeitura de Santos; Presidente da Junta de Recursos Fiscais; Membro do Grupo de Trabalho da Secretaria Especial de Governo Federal da Reforma Tributária.
- Destaques da arrecadação municipal de Santos;
- Legislação e características gerais do Simples Nacional;
- Representatividade do Simples em Santos;
- Problemas gerais do Simples (limites de faturamento, comunicações, notas fiscais, declarações, inconsistências, regimes de caixa, indeferimentos das opções, exclusões de ofício, sugestões para autorregulações);
- Principais desconformidades em âmbito municipal (falta de atualização cadastral, omissões e segregação incorreta de receitas, falta de NFS-e e PGDAS-D, falta de verificação de pendências municipais);
- Reforma Tributária e o Simples Nacional.
09h45 - Principais desconformidades no Simples Nacional no âmbito estadual
Palestrantes: Jean Henrique Ferreira e Francisco Gabriel Nicolia - Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo e diretores do Sinafresp.
- DEC - Falta de credenciamento, e-mail desatualizado, falta de atendimento aos avisos e notificações;
- Falta de atualização cadastral: possibilidade de suspensão da IE;
- Aquisição e estoque de mercadorias sem NFes, tratamento fiscal e penalização;
- Vendas, inclusive por meio de marketplace, sem emissão de NFes, tratamento fiscal e penalização;
- Falta de desenquadramento MEI, tratamento fiscal e penalizações;
- Situações que possibilitam exclusão do SN;
- Falta de entrega de DAS-MEI ou PGDAS, ou entrega com omissão de receitas, tratamento fiscal e penalizações;
- Responsabilidade solidária;
- Interpostas pessoas no QS e condomínio de empresas para diluir receitas.
10h30 - Coffee Break
10h50 - Simples Nacional no âmbito da Receita Federal
Palestrante: Marcelo Valverde Ferreira da Silva - Auditor Fiscal da Receita Federal; Supervisor da Equipe Regional do Direito Creditório da Pessoa Física e Demais Tributos; Bacharel em Direito.
- Aspectos Legais e Procedimentais dos Pedidos de Restituição e Compensação no Simples Nacional, no âmbito da RFB.
11h30 - Compliance Setorial da Sefaz/SP
Palestrantes:
Carina C. de Paula Triani - Auditora Fiscal da Receita Estadual de São Paulo; Atua no Projeto Piloto de Compliance, Setor de Relacionamento, criado para testar novo modelo de planejamento e fiscalização baseado na possibilidade de autorregularização.
Eder Benaventana Alves - Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo; Atua como Assistente Fiscal na Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP Formado em Engenharia Mecânica.
- Autorregularização do contribuinte;
- Ressignificação da fiscalização;
- Novo ambiente de negócios.
12h30 - Encerramento