Conselho de Representantes delibera ações pelo pagamento da Participação nos Resultados
O Conselho de Representantes do Sinafresp se reuniu no último sábado (15), no Hotel Transamérica Berrini e via plataforma Zoom, para discutir sobre diversas pautas de interesse da categoria. A reunião teve mais de 12 horas de duração e tratou, principalmente, das ações pelo pagamento da Participação nos Resultados (PR), teto único remuneratório e propostas da CFIS de reestruturação da Administração Tributária.
Participação nos Resultados
Conforme comunicado ao longo das últimas semanas, o Sinafresp tem se empenhado em pressionar o Executivo estadual a realizar o pagamento da Participação nos Resultados (PR) na data correta, próximo dia 30 de junho.
Entretanto, em conversas com a Casa Civil, pasta em que o processo encontra-se parado desde o final de maio, não tivemos respostas satisfatórias que indiquem celeridade na resolução desta questão, apontando provável atraso no pagamento de salário.
A presidente do Conselho de Representantes, Ligia Sabaraense, em consonância com a Diretoria Executiva, afirmou que não será tolerado atraso de salários e propôs um cronograma de ações que será válido para qualquer atraso de PR que venha a ocorrer. A proposta foi aprovada pelo Conselho de Representantes e consiste nas seguintes ações:
Medidas anteriores à data de pagamento:
- Acompanhamento sistemático da Diretoria sobre o andamento do processo da PR
- 45 dias antes da data de pagamento – ofício aos Secretários da Fazenda e da Casa Civil
- 30 dias antes do pagamento – ofício à Casa Civil, cobrando a Resolução conjunta
- 30 dias após entrada na Casa Civil – chuva de e-mails para Casa Civil
- 15 dias antes da data de pagamento – ofício ao Sefaz, antecipando as medidas que serão adotadas em caso de atraso
Ocorrendo o atraso:
- No primeiro dia: chuva de e-mails e novo ofício ao Sefaz comunicando o início das ações
- No dia seguinte: chuva de SEI
- No terceiro dia: parada regional, com início da semana Black Office
- Na semana seguinte: Operação Padrão, com divulgação na mídia
Compliance Setorial
Um dos principais assuntos desta reunião foi o projeto de Compliance Setorial e seus possíveis impactos à carreira dos AFREs, às competências dos delegados regionais tributários e a posição da FDT neste processo. Os Conselheiros levaram uma percepção de suas bases de que a categoria ainda possui muitas dúvidas em relação à mudança estrutural que está por vir, não só no que diz respeito aos trabalhos a serem realizados na sistemática proposta pelo Compliance, mas também em relação àqueles que não pretendem aderir à nova estrutura. Assim, o Sinafresp fará uma live com toda categoria buscando listar as dúvidas, resolver as que forem possíveis e encaminhar aquelas que persistirem à Administração Tributária.
O Conselho de Representantes deliberou, então, que o Sinafresp irá oficiar a Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento (CFIS) e a Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) indicando a necessidade de resolver a questão da diferenciação salarial de colegas que exercem a mesma atividade, solicitando a eliminação da diferenciação entre internos e externos, tanto no que diz respeito à remuneração, mas também à produtividade.
Também foi reforçado, na reunião, o posicionamento do Sinafresp de que é o trabalho do auditor fiscal que gera avanços e melhorias na Secretaria da Fazenda e Planejamento, não só no que tange ao Compliance, mas também outras mudanças recentes na análise de processos, crédito acumulado, ITCMD, dentre outros. Com esse argumento, o sindicato irá oficiar o Secretário da Fazenda e Planejamento e o Governador do Estado de São Paulo pleiteando a antecipação do teto salarial e a criação de um fundo de modernização do Fisco Paulista.
Condições remuneratórias
O Conselho de Representantes analisou brevemente e apontou modificações necessárias no estudo apresentado pela Diretoria Executiva que apresenta algumas sugestões de melhorias nas condições remuneratórias dos auditores fiscais da Receita Estadual de São Paulo.
Após as alterações indicadas pelo Conselho de Representantes, o Sinafresp irá apresentar à classe o documento com esses tópicos referentes à remuneração, com foco prioritário na antecipação do teto remuneratório, na migração à PREVCOM, PEC Social (06/2024), na Reforma Tributária e na LOAT.
Articulações em defesa da categoria
No momento de fala da Diretoria Executiva, o presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, atualizou os conselheiros sobre as articulações pela antecipação do teto remuneratório em reuniões com pastas do Executivo e em parceria com o Fórum de Entidades pela Fixação do Subteto Único no Estado de São Paulo.
O presidente também reforçou que o Sinafresp está ciente dos receios da categoria em relação às propostas de reestruturação da CFIS e que tem mantido contato com a administração. Conforme deliberado pelo Conselho de Representantes, será realizada uma live, em breve, para tirar as dúvidas da categoria e acolher as considerações e sugestões dos colegas.
O Diretor de Aposentados e Pensionistas, Osório Bortolin, também reforçou a importância da categoria engajar na luta pela PEC 06/2024 – pelo fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas – e participar das diversas ações que serão realizadas para pressionar os parlamentares federais pelo apoio ao pleito.
Em contato próximo com os demais fiscos estaduais, o Diretor de Comunicação e Eventos, Francisco Gabriel Nicolia, fez um informe sobre as discussões promovidas na última reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco, quando foi tratada a questão da regulamentação da Reforma Tributária, da LOAT e demais lutas conjuntas.
Reforma do estatuto do Sinafresp
O Sinafresp encaminhou aos seus filiados, pelos Correios, uma proposta de reforma do estatuto do Sinafresp, de maneira a torná-lo mais eficiente.
Já o Conselho de Representantes nomeou filiados para a Comissão da Reforma do Estatuto, cuja função será analisar as emendas que serão apresentadas até a realização de Assembleia Geral Extraordinária.
Outros assuntos
Entre as demais discussões realizadas na reunião, o Conselho de Representantes definiu a verba a ser distribuída às chapas concorrentes à Diretoria Executiva do Sinafresp nas eleições que acontecerão no segundo semestre deste ano.
Foi aprovado também o orçamento para participação na 9ª Plenafisco, congresso que será realizado pela Fenafisco em outubro deste ano e irá ter como tema central a participação das mulheres na sociedade e no Fisco e também irá promover discussões sobre a Reforma Tributária; o IBS; a LOAT e sobre renúncias fiscais.
Por fim, o Conselho de Representantes julgou parecer do Conselho de Ética sobre uma das representações abertas contra filiados que entraram com ações judiciais sobre a verba indenizatória do ATIN. O resultado do julgamento será informado ao representado e, posteriormente, à categoria.