Brasília: Diretoria do Sinafresp e Fenafisco articulam pelo aprimoramento do PLP nº 108/2024

Lideradas pela Fenafisco, as articulações políticas em Brasília se intensificaram nos dias 13 e 14 de agosto a fim de propiciar discussões e análises dos principais contrapontos acerca das propostas de emendas elaboradas pelas procuradorias.

O acesso às informações de interesse fiscal e de cobrança relativas ao IBS, a prerrogativa de inscrição em dívida ativa por parte da PGE após exaurido o prazo de 90 dias da constituição definitiva do crédito tributário, bem como a participação de representantes do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) nas reuniões do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS são algumas das propostas defendidas pelos procuradores.

Os Fiscos se manifestam contrários às propostas de emendas, bem como à ampliação da participação dos procuradores no Comitê Gestor do IBS, já que as atribuições reivindicadas são típicas da administração tributária conforme previsto na legislação brasileira.

Na oportunidade, a Diretoria Executiva do Sinafresp, representada pelos diretores Gabriel Nicolia e Rosana Veloso, visitou o gabinete do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) em busca de apoio parlamentar em prol das reivindicações do Sinafresp e da Fenafisco, bem como foram realizadas reuniões com várias lideranças partidárias. 

Com a aprovação do PLP nº 108/2024 na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13), os Fiscos buscam o apoio dos senadores para a manutenção das competências e prerrogativas típicas da administração tributária no que tange ao Comitê Gestor do IBS. A Diretoria Executiva do Sinafresp enfatiza que o acompanhamento no Senado Federal será essencial para a consolidação na lei das conquistas garantidas na votação da Câmara dos Deputados.