Comunicado da Diretoria - Assembleia Geral Extraordinária

Em atenção a todos os questionamentos sobre a convocação da Assembleia Geral Extraordinária de 04 de setembro 2024, a Diretoria do Sinafresp esclarece:

 

1 - Motivo de convocação:

Por obrigação estatutária, essa AGE foi convocada a partir de solicitação por abaixo-assinado de mais de 300 colegas (mais de 5% da classe).

 

2 - Formato virtual x presencial:

Por decisão da Diretoria e do Conselho de Representantes, inicialmente essa AGE foi convocada para 19 de agosto de 2024, no formato virtual, que, além de gerar menos custos, possibilita uma maior participação da classe, por dispensar deslocamentos.

Ressalte-se que o Estatuto não possui previsão expressa de formato de AGE (presencial ou virtual). Logo, por lógica, o que não está previsto não está expressamente proibido. E muitas AGEs foram feitas no formato virtual, inclusive de alteração estatutária.

Porém, parte dos colegas do abaixo-assinado obtiveram, em 16 de agosto de 2024, liminar judicial, na Justiça do Trabalho, sem que o Sinafresp tivesse a oportunidade de falar no processo, que determina o formato presencial sob pena de multa de R$ 1 milhão.

É claro que o Sinafresp recorreu, mas, infelizmente, não conseguiu o efeito suspensivo do recurso (teve pedido negado em Mandado de Segurança no plantão judicial de 18 de agosto de 2024). Ou seja, a liminar deve ser imediatamente cumprida, independentemente do recurso (agravo) e sob pena de multa.

Diante disso, a Diretoria publicou o Edital de Convocação da AGE presencial em 23 de agosto – o mais rápido que pôde.

A convocação era imperativa e urgente e o Estatuto prevê o intervalo de prazo de 15 a 10 dias da convocação para a realização da AGE. Se fosse optar pelo sábado da semana que vence o prazo, a AGE seria em 07 de setembro de 2024, feriado. Por isso, a AGE foi antecipada para 04 de setembro de 2024, quarta-feira. Adiar para o próximo sábado (14/09), implicaria descumprimento do Estatuto e em risco de multa de R$ 1 milhão.

 

3 - Da Pauta da AGE:

Os colegas do abaixo-assinado solicitaram como pauta da AGE, além de outros assuntos, a postura da classe frente ao Compliance e a realização ou não de reforma do Estatuto do Sinafresp nesse final de gestão.

Cabe à administração tributária estabelecer as formas de gestão e cabe ao Sinafresp participar e defender as nossas prerrogativas.

Em relação ao Compliance Setorial, é importante esclarecer que o Sinafresp promoveu discussões técnicas sobre o tema. Além de levar ao conhecimento do público externo através do projeto Orienta, realizados em diversas cidades paulistas, em 27 de junho de 2024 foi realizada uma live de maneira ampla pela plataforma Zoom, oportunidade esta em que foram compiladas diversas questões e, depois, encaminhadas à Administração Tributária pelo sindicato (Ofício 50/2024). 

Além disso, ao longo de todo o dia 26 de julho de 2024 o sindicato promoveu um fórum técnico em São Paulo, com a presença inclusive do Secretário da Fazenda, para discutir com representantes técnicos da base e autoridades da administração os principais tópicos relacionados ao Compliance: aspectos de fiscalização, de gestão, de remuneração e futuro da carreira. A partir desse evento também foi encaminhado à Administração um documento produzido na discussão técnica (Ofício 64/2024).

Quanto à reforma do Estatuto, apesar de já haver um texto pronto e emendas propostas à Comissão do Conselho (já formada), a Diretoria entende que essas recentes “demandas novas“, como o teletrabalho e essa própria AGE do abaixo-assinado, acabaram por atrasar demais o processo a ponto de colocá-lo muito próximo das eleições, o que não é desejável. Ou seja, a Diretoria não vê nenhum problema em sugerir que o texto do Estatuto elaborado (alvo de muito estudo da Comissão de AFREs e do Departamento Jurídico) seja submetido à votação da classe na próxima gestão.

 

4 - Regras de transporte para os filiados:

Os filiados do interior interessados em participar da AGE deverão manifestar interesse ao seu Representante Regional até o dia 29/08/2024 para que o representante providencie junto à Secretaria do Sinafresp o transporte correspondente ao número de interessados.

Para os filiados da capital não haverá disponibilidade de transporte, haverá estacionamento no local. 

 

5 - Dispensa de ponto:

Aos filiados ativos, foi solicitado dispensa de ponto à Administração, ressaltamos o Direito Constitucional à participação nas atividades sindicais, mesmo em horário de trabalho.

Diretoria Executiva do Sinafresp