Brasília: Sinafresp participa de audiência pública para debater PEC Social

Representando o Sinafresp, o diretor de Aposentados e Pensionistas Osório Bortolin participou, nesta terça-feira (3), de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados em prol do apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006.

O debate, proposto pela deputada Carla Ayres (PT-SC), discutiu a importância técnica das alterações propostas pela PEC nº 6, que visa extinguir a cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. A parlamentar anunciou a intenção de anexar um abaixo-assinado, que circulou entre os presentes durante a audiência, ao seu requerimento de apensamento já registrado no sistema. O objetivo é pressionar para que ambas as PECs sejam analisadas em conjunto, fortalecendo a discussão sobre o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.