Sinafresp defende ampliação do prazo de cobrança administrativa em visita ao Senado

Na última semana, o Sinafresp esteve no Senado Federal para apresentar os resultados positivos da cobrança administrativa implementada no Estado de São Paulo. O sindicato defendeu, ainda, a necessidade de fortalecer o papel do Fisco no processo de regulamentação da Reforma Tributária.

Durante a visita, os diretores e conselheiros do Sinafresp destacaram a alta eficiência da cobrança administrativa paulista, que tem demonstrado excelentes índices de recuperação de dívidas. Com base nesse sucesso, o sindicato defendeu a ampliação do prazo para cobrança administrativa de 3 para 12 meses, medida que beneficiaria tanto o Estado quanto os contribuintes ao proporcionar mais tempo para negociação e regularização de débitos.

A proposta do Sinafresp também encontra respaldo na sociedade civil. O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP) reconheceu a importância da cobrança administrativa para a redução da inadimplência e do litígio tributário, além de contribuir para um ambiente de negócios mais justo e transparente. Essa afirmação foi feita após palestra do presidente do Sinafresp no dia 25 de setembro.

Com o objetivo de fortalecer a defesa das prerrogativas do Fisco no âmbito da Reforma Tributária, o Sinafresp se comprometeu a apresentar aos senadores relatórios detalhados que evidenciem os resultados positivos da cobrança administrativa em São Paulo e a importância de expandir essa prática para todos os estados brasileiros.