Sinafresp em Brasília contra ameaças da PEC 45 à fiscalização e aos serviços públicos

A Diretoria do Sinafresp está em Brasília para intensificar as articulações com parlamentares e defender os interesses dos auditores fiscais e da sociedade. Nesta terça-feira (17), o sindicato se reuniu com a assessoria jurídica do deputado Gilberto Nascimento (PSD) para discutir os impactos da PEC 45/2024, que representa um risco direto à fiscalização tributária e aos serviços públicos.

A PEC prevê que uma Lei Complementar irá disciplinar as exceções à regra do teto constitucional. O Sinafresp apresentou um ofício propondo alterações na PEC (clique aqui e confira) de maneira que eventuais cortes só tenham efeito sobre as verbas indenizatórias após a publicação desta Lei Complementar, com base em estudos técnicos robustos e criteriosos.

A luta contra os riscos da PEC 45/2024 continua e exige a mobilização de toda a categoria. Enviar e-mails aos parlamentares – principalmente ao relator Moses Rodrigues (UNIÃO) – é uma forma crucial de á-los sobre os prejuízos dessa proposta para a fiscalização e o funcionamento do Estado. Clique aqui para enviar seus e-mails de forma facilitada.

O Sinafresp segue vigilante, atuando de forma firme e transparente em defesa dos auditores fiscais.