Vale a pena fazer acordo de precatórios?
Sinafresp lança série “Direitos AFRE” com orientações jurídicas à categoria
Está no ar o primeiro episódio da série "Direitos AFRE", que traz vídeos curtos e objetivos sobre os principais direitos dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e como o Sinafresp atua em sua defesa. A apresentação é do Diretor de Assuntos Jurídicos, Jean Henrique Ferreira.
O vídeo de estreia aborda os acordos de precatórios, tema de grande relevância para a categoria. Jean esclarece as regras atualizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que estabelecem um deságio de 20% para credores prioritários – idosos e/ou pessoas com doenças graves ou deficiência. Assista:
O Departamento Jurídico do Sinafresp está à disposição dos filiados para atuar nesta e em outras ações judiciais, prestando atendimento personalizado e sem custo adicional nos processos administrados pelo sindicato.