Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova moção pela indicação de Auditor Fiscal ao Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS por São Paulo
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19), a Moção nº 45/19, em apoio à indicação de Auditor Fiscal da Receita Estadual de carreira para o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS pelo Estado de São Paulo.
A iniciativa foi apresentada pelos vereadores Douglas Kato e Sara Lopes, e lida em plenário pelo 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Edgar Caldeira. A moção manifesta preocupação com o enfraquecimento das administrações tributárias estaduais diante da ausência de representação técnica e especializada no Comitê Gestor do IBS. Confira:
A aprovação da moção é resultado direto da articulação de colegas da carreira na região. No dia 8 de maio, representantes do Sinafresp e da Afresp entregaram pessoalmente ao vereador Douglas Kato a nota de indignação conjunta das entidades e a nota de repúdio da Fenafisco sobre o tema. Durante o encontro, o parlamentar se comprometeu a apresentar a moção na Câmara e a encaminhá-la ao governador e aos secretários estaduais.
Participaram da articulação os representantes do Sinafresp Marcelo Nunes e Carlos Goto, o diretor regional da Afresp Marcos Faustino, o conselheiro Alex Tatuishi, além dos colegas Alex Blitzkow e Tiago Francovig.
O texto aprovado destaca que “a função do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS exige conhecimento técnico profundo sobre arrecadação, fiscalização e administração tributária, áreas em que os Auditores Fiscais da Receita Estadual possuem expertise consolidada”. Para os autores da moção, a valorização da carreira é essencial para garantir o bom funcionamento do novo modelo tributário nacional.
A moção foi encaminhada ao Governo do Estado de São Paulo, à Secretaria da Fazenda e Planejamento e à Secretaria de Governo e Relações Institucionais, solicitando a revisão das indicações realizadas e a inclusão de, ao menos, um Auditor Fiscal de carreira na titularidade ou suplência do Conselho.