Resolução da PR é publicada no Diário Oficial desta segunda (8)
O Executivo estadual publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta segunda-feira (8) a Resolução SFP-29, que divulga o valor da arrecadação líquida dos impostos estaduais e o Índice de Cumprimento de Metas (ICM) das unidades da Subsecretaria da Receita Estadual, relativos ao 2º trimestre de 2025.
Conforme a publicação, foram considerados os valores arrecadados com ICMS, IPVA e ITCMD, incluindo recolhimentos em atraso e excluindo programas de parcelamento especial.
A medida atende ao disposto na Lei Complementar nº 1.059/2008 e no artigo 5º da Resolução SF-92/2018, e constitui etapa fundamental para a apuração e o pagamento da Participação nos Resultados (PR).
O Sinafresp segue acompanhando o processo, a fim de assegurar que o pagamento seja efetuado a ativos, aposentados e pensionistas no prazo estabelecido pela legislação.