Conselho de Representantes do Sinafresp debate mobilizações, LOAT e Reforma do Estatuto

O Conselho de Representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp) realizou, no último sábado (31), reunião ordinária na sede da Afresp, com participação híbrida por meio da plataforma Zoom. A pauta foi marcada por debates centrais sobre os pleitos da categoria, o calendário de mobilizações, a Reforma do Estatuto e o avanço da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).

Logo no início dos trabalhos, foi realizada a eleição da Mesa Diretora do Conselho de Representantes. Por unanimidade, com 28 votos, foi reeleita a chapa composta por Ligia Regina Sabaraense (presidente), Nilo Calandria Ponce (vice-presidente) e Marcelo Gonçalves Nunes (secretário).

Ao agradecer a renovação da confiança dos conselheiros e conselheiras, a presidente do Conselho destacou o papel ativo do colegiado na condução das lutas da categoria: “A reeleição desta Mesa é, acima de tudo, um compromisso renovado com a categoria. O Conselho de Representantes seguirá firme, atuante e alinhado às demandas dos auditores e auditoras fiscais”, afirmou Ligia Sabaraense.

Mobilização pelos pleitos da categoria

O item das mobilizações ocupou lugar central na reunião do Conselho de Representantes, com ampla participação dos conselheiros e forte ênfase na necessidade de pressão organizada e unidade da categoria em torno dos principais pleitos: auxílio-saúde, teletrabalho, espelhamento da Reforma Tributária e fim do confisco previdenciário (PEC 6).

Sobre o auxílio-saúde, um dos pleitos mais sensíveis da categoria, a Diretoria relatou que, em reunião recente com o Secretário Executivo, Rogério Campos, não houve encaminhamentos positivos. Foram apresentados pela gestão argumentos jurídicos contrários à criação do benefício, os quais foram contestados pelo Sinafresp, que reiterou a existência de alternativas viáveis e responsáveis para sua implementação, desde que haja vontade política.

A vice-presidente do Sinafresp, Michele Ferreira, destacou que o Sindicato vem apresentando, há meses, propostas técnicas e possibilidades orçamentárias, mas enfrenta dificuldades diante da ausência de respostas efetivas da gestão: “O Sinafresp tem trabalhado de forma responsável, apresentando caminhos possíveis para viabilizar o auxílio-saúde. O que falta, neste momento, é decisão política para atender um pleito legítimo da categoria”, afirmou.

Conselho debateu também a situação do teletrabalho, tema que tem gerado grande preocupação entre os auditores e auditoras fiscais. Foi destacado o encontro realizado no dia 21 de janeiro, que reuniu mais de 150 colegas insatisfeitos com o endurecimento das regras recentemente impostas pela gestão da Sefaz.

A Diretoria informou que levou a demanda da categoria aos gestores, sendo comunicada de que as mudanças decorreriam de diretrizes impostas pelo Secretário da Fazenda, a partir de cobranças externas. Os representantes foram enfáticos ao reafirmar o posicionamento da categoria contrário às atuais regras, defendendo um modelo que preserve eficiência, produtividade e qualidade de vida.

Após manifestações de diversos conselheiros, o presidente do Sinafresp, Devanir Zuliani, reforçou o compromisso do sindicato com a pauta: “O Sinafresp seguirá atuando de forma firme e técnica para construir regras de teletrabalho mais favoráveis, que garantam uma rotina de trabalho eficiente e reconheçam a alta produtividade dos auditores e auditoras fiscais”, afirmou.

Outro ponto tratado no âmbito das mobilizações foi a necessidade de espelhamento da Reforma Tributária na Constituição do Estado de São Paulo, condição essencial para a plena recepção das mudanças aprovadas em nível federal.

A vice-presidente Michele Ferreira informou que o tema foi abordado em reunião com o Secretário Executivo e destacou que a Diretoria já iniciou uma estratégia de aproximação institucional com a Casa Civil, apresentando o papel estratégico da carreira e as pautas essenciais da categoria. O objetivo é garantir que o Estado de São Paulo não fique para trás no processo de implementação da Reforma Tributária.

Por fim, o debate sobre o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, por meio da PEC 6, também teve destaque. A vice-presidente Michele Ferreira reforçou a importância de intensificar a mobilização nacional para que a proposta seja apensada à PEC 555, acelerando sua tramitação no Congresso Nacional.

A presidente do Conselho de Representantes, Ligia Sabaraense, ressaltou que nenhuma conquista será possível sem mobilização ampla e permanente: “Só vamos avançar se estivermos todos mobilizados e unidos: ativos, aposentados e pensionistas. A força da nossa luta está na participação de toda a categoria”, afirmou.

A Diretoria apresentou ainda uma retrospectiva das ações recentes, incluindo a denúncia pública do corte de orçamento em tecnologia da informação da Sefaz-SP, tema que já ganhou repercussão na imprensa. Diante desse cenário, foi reafirmado um cronograma escalonado de mobilizações, com intensificação das ações de comunicação e paralisações organizadas ao longo do mês de fevereiro, ampliando a visibilidade e a pressão política:

A partir de fevereiro de 2026 – Intensificação da divulgação das pautas da categoria nas redes sociais e na imprensa.
11/02 – Parada presencial na sede e em todas as Delegacias Tributárias, com dia sem sistema.
25/02 – Parada presencial centralizada no Predião, ampliando a visibilidade e a pressão política.
Ação dos(as) Aposentados(as) e Pensionistas – participação via Ouvidoria, conforme o andamento das tratativas.

Reforma do Estatuto avança com construção de proposta consensual

Outro ponto de destaque da reunião foi a Reforma do Estatuto. A Diretoria apresentou ao Conselho de Representantes uma Emenda Aglutinativa, construída a partir dos pontos de consenso já debatidos anteriormente.

Após amplo debate e contribuições dos conselheiros, a proposta foi reformulada pela Diretoria, incorporando as considerações apresentadas, resultando em um texto consensual, que será encaminhado à classe. O processo foi marcado pelo esforço de diálogo e construção coletiva, reforçando o papel do Conselho como espaço democrático e representativo.

LOAT: entrega do texto final e próximos passos

A Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) teve tratamento aprofundado na reunião. A vice-presidente Michele Ferreira destacou que a construção do texto foi resultado de um processo longo e qualificado, envolvendo comissão específica, debates técnicos e workshops com representantes de todo o Estado.

O diretor Ricardo Castro apresentou aos conselheiros os principais pontos da proposta, contextualizando historicamente as tentativas anteriores e ressaltando os avanços do texto atual. A Diretoria reforçou a urgência de iniciar o trabalho político junto ao Executivo e ao Legislativo para viabilizar a tramitação da LOAT.

Como encaminhamento, foi proposta a realização de uma reunião virtual conjunta entre Diretoria e Conselho de Representantes, com apresentação técnica do texto pela consultora Adriana Schier.

Outras deliberações

Também constavam na pauta da reunião e foram deliberados:

• A aprovação da ata da reunião anterior, por aclamação;
• A aprovação de pedido de refiliação, também por aclamação;
• Além de outros assuntos administrativos e institucionais.

A reunião reforçou o papel estratégico do Conselho de Representantes na condução das lutas do Sinafresp e consolidou o entendimento de que mobilização, unidade e organização política serão determinantes para o avanço dos pleitos da categoria nos próximos meses.

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