Justiça autoriza realização de AGE para alteração do Estatuto do Sinafresp

O Sinafresp informa aos auditores e auditoras fiscais da Receita Estadual de São Paulo que obteve importante vitória judicial com o deferimento da liminar no mandado de segurança impetrado contra a decisão que havia suspendido a Assembleia Geral Extraordinária destinada à alteração do Estatuto do sindicato.

Em decisão proferida nesta segunda-feira (29), a Desembargadora do Trabalho Silza Helena Bermudes Bauman, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, concedeu liminar autorizando o Sinafresp a convocar e realizar Assembleia Geral Extraordinária em formato híbrido (presencial e virtual). A magistrada também afastou o entendimento de que a AGE deveria ocorrer exclusivamente de forma presencial e destacou a importância de permitir que a categoria delibere sobre a atualização do Estatuto, considerando, entre outros aspectos, a adequação da entidade à atual denominação da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo.

A decisão representa um importante reconhecimento do direito da categoria de deliberar democraticamente sobre os rumos de sua entidade representativa, permitindo que os filiados participem da Assembleia tanto presencialmente quanto por meio eletrônico, ampliando o acesso às discussões e às deliberações.

Nos próximos dias, o Sinafresp fará a convocação de uma nova Assembleia Geral Extraordinária para que a categoria possa, finalmente, apreciar e deliberar sobre a proposta de reforma estatutária. O processo de atualização do Estatuto é fundamental para adequar o sindicato à realidade atual da carreira, modernizar sua estrutura institucional e fortalecer sua capacidade de representação diante dos inúmeros desafios enfrentados pelos auditores e auditoras fiscais, ativos, aposentados e pensionistas.

A Diretoria conclama toda a categoria a participar desse momento histórico para o Sinafresp. A Assembleia Geral Extraordinária será o espaço democrático para o debate de ideias, a apresentação de propostas e a deliberação soberana dos filiados sobre o futuro da entidade. A ampla participação dos colegas será essencial para construirmos um sindicato cada vez mais moderno, representativo e preparado para defender os interesses da carreira e para consolidarmos um Estatuto compatível com a realidade e os desafios atuais da categoria.