Convocação para Assembleia Geral Extraordinária – Alteração do Estatuto

O Sinafresp convoca todos os auditores e auditoras fiscais da Receita Estadual de São Paulo filiados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária destinada à deliberação sobre a alteração do Estatuto da entidade, conforme edital publicado nesta terça-feira (7), com fundamento no artigo 125 do Estatuto vigente e demais dispositivos estatutários aplicáveis.

A Assembleia será realizada no dia 18 de julho de 2026, às 10h, em primeira convocação, e às 10h30, em segunda convocação, em formato híbrido, permitindo a participação presencial e virtual dos filiados. Presencialmente, a AGE ocorrerá na sede da Afresp (Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 4843, Jardim Paulista, São Paulo/SP). A participação virtual será realizada por meio de link que será divulgado oportunamente nos canais oficiais do Sinafresp.

A nova convocação ocorre após decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no Mandado de Segurança nº 1008587-07.2026.5.02.0000, que reconheceu a possibilidade de realização da Assembleia em formato híbrido, assegurando à categoria o direito de deliberar democraticamente sobre a reforma estatutária. O próprio edital registra que a convocação observa o Estatuto do Sinafresp, o artigo 48-A do Código Civil e a decisão judicial que autorizou a realização da AGE nessa modalidade.

Alteração do Estatuto do Sinafresp

A Assembleia dará continuidade ao processo de reforma estatutária iniciado em 2025, conduzido com ampla transparência e observância rigorosa das normas estatutárias.

As minutas da proposta de reforma foram encaminhadas pelos Correios a todos os filiados, os documentos permaneceram disponíveis para consulta no site do sindicato (clique aqui e confira) e foi aberto prazo para apresentação de emendas, posteriormente analisadas por Comissão Especial de Reforma Estatutária instituída pelo Conselho de Representantes. Conforme estabelece o Estatuto, caberá agora à categoria deliberar soberanamente sobre o texto-base, as emendas já apreciadas pela Comissão e eventuais emendas de plenário, observados os requisitos estatutários aplicáveis.

O edital esclarece ainda que já foram apresentadas e analisadas 77 emendas durante a fase de consulta prevista no Estatuto e que, no dia da Assembleia, também será possível apresentar emendas de plenário, na forma estatutária.

A Diretoria reforça a importância da participação de todos os colegas, ativos, aposentados e pensionistas, neste momento decisivo para a modernização do Estatuto, o fortalecimento institucional do Sinafresp e a adequação da entidade à realidade atual da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo.

Transporte para participação presencial

O Sinafresp disponibilizará transporte em ônibus ou van para os filiados do interior e da Grande São Paulo interessados em participar presencialmente da Assembleia, desde que manifestem interesse até o dia 14 de julho de 2026, junto aos seus representantes sindicais.

Os filiados vinculados às regionais que não possuem representantes sindicais deverão manifestar interesse diretamente à Secretaria do Sinafresp pelo e-mail secretaria@sinafresp.org.br

A contratação do transporte estará condicionada ao número de participantes confirmados por regional, observando-se os seguintes critérios: 1) Ônibus para grupos com, no mínimo, 25 filiados confirmados; 2) Van para grupos com mais de 5 e menos de 25 filiados confirmados; 3) Caso haja menos de 5 participantes confirmados na regional, haverá reembolso de transporte individual, mediante apresentação de documento fiscal de combustível e alimentação compatíveis à distância da Delegacia Tributária do filiado.