Artigo no JOTA destaca experiência do Fisco Paulista na transição da Reforma Tributária

A implementação da Reforma Tributária exigirá uma das maiores transformações já enfrentadas pelas administrações tributárias brasileiras. Em artigo publicado nesta terça-feira no portal JOTA, a vice-presidente do Sinafresp, Michele Ferreira, e a presidente da Afresp, Mônica Paim, analisam como a experiência do Fisco Paulista na retirada gradual da substituição tributária pode servir de referência para esse processo de transição.

Intitulado "A retirada da substituição tributária e os desafios da implementação da reforma", o artigo destaca que São Paulo vem conduzindo a mudança de forma planejada e escalonada, proporcionando maior segurança jurídica, previsibilidade e adaptação para contribuintes e para a própria Administração Tributária.

Segundo as autoras, aproximadamente 60% dos produtos anteriormente sujeitos à substituição tributária já foram retirados do regime, representando cerca de 45% da arrecadação anteriormente obtida por esse modelo. O processo foi acompanhado por uma estratégia que combinou orientação aos contribuintes, inteligência fiscal e monitoramento permanente.

Um dos destaques apresentados é a atuação dos auditores e auditoras fiscais da Receita Estadual no âmbito do Programa Nos Conformes. Antes da intensificação das ações fiscalizatórias, foram realizadas mais de 15 mil visitas presenciais para orientar empresas sobre as novas regras e esclarecer dúvidas durante o período de adaptação.

O artigo também ressalta que o uso de malhas fiscais permitiu acompanhar praticamente em tempo real a migração entre os regimes tributários, identificando inconsistências e possibilitando a autorregularização dos contribuintes, reduzindo riscos e evitando litígios desnecessários. Clique aqui e leia na íntegra.