Proposta de alteração do nome da carreira é publicada no Diário do Legislativo com a numeração PEC 7/2018
Texto foi protocolado ontem na Alesp pelos deputados Orlando Bolçone e Vitor Sapienza, acompanhados pelas diretorias do Sinafresp e da Afresp
Ontem (19) a diretoria do sindicato e a da Afresp acompanharam os deputados Orlando Bolçone (PSB) e Vitor Sapienza (PPS) ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para protocolizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o nome da carreira Agente Fiscal de Rendas para Auditor Fiscal da Receita Estadual. O Sinafresp mostrou ao vivo o momento da realização do protocolo, gravando em vÃdeo assistido por mais de 800 usuários do Facebook.
No dia 21 de agosto, os parlamentares já haviam assinado o texto, juntamente com o deputado Vaz de Lima (PSDB), conforme o Sinafresp divulgou. Foram então recolhidas as assinaturas de apoio necessárias para que a proposta fosse protocolada.
A proposta recebeu a numeração PEC 7/2018 e foi publicada na edição do Diário do Legislativo de hoje (19).
Confira aqui a página do Diário do Legislativo.
Vale lembrar que o texto assegura os direitos de todos, não acarretando nenhum prejuÃzo para aposentados e pensionistas.
A mudança é um antigo pleito da categoria, pois adequa a denominação do cargo e da carreira às funções atualmente exercidas pelos servidores e padroniza com o termo adotado pelos fiscos federal, estaduais e municipais.