Sinafresp ajuíza ação requerendo teletrabalho para todos os AFRs filiados
Na ação, sindicato destaca que os serviços prestados pelos servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento são fundamentais, principalmente na atual conjuntura
O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) protocolou, nesta sexta-feira (20), ação judicial requisitando a garantia ao direito de todos os agentes fiscais de rendas de exercerem suas funções em regime de teletrabalho como medida preventiva essencial para reduzir o contágio pelo novo coronavírus.
Para a entidade, a prioridade é resguardar a saúde dos servidores e, ao mesmo tempo, assegurar que não haja comprometimento das atividades funcionais dos agentes fiscais de rendas, proibindo o afastamento compulsório nos termos que determinam o Decreto nº 64.864/20 e da Deliberação 1 do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19.
Entre os argumentos apresentados no documento, o Sinafresp destaca que os serviços prestados pelos servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento são fundamentais, principalmente na atual conjuntura, já que o Estado necessitará, mais do que nunca, de sua arrecadação tributária para fazer frente às medidas de urgência que estão sendo tomadas.
A ação foi protocolada sob número 1015146-07.2020.8.26.0053, à medida que acontecerem as atualizações no processo, a categoria será amplamente comunicada.
Além da parte jurídica, o sindicato também levou a pauta a imprensa e a deputados.