Focae-SP lança cartilha sobre novas regras de aposentadoria do funcionalismo estadual
Objetivo da publicação é detalhar para os servidores as normas aprovadas em fevereiro
O Fórum Permanente de Carreiras de Estado (Focae-SP), o qual o Sinafresp integra, lançou nesta semana uma cartilha que trata de todas as alterações impostas pela Emenda Constitucional (EC) 49/2020 e pela Lei Complementar (LC) 1.354/2020.
Nessa cartilha, é feita uma comparação entre a Previdência dos servidores públicos estaduais antes e após a aprovação da emenda e lei complementar, abordando todos os pontos alterados.
O Sinafresp atuou ativamente contra a reforma da Previdência estadual, desde que as propostas que deram origem à EC 49/2020 e ao LC 1.354/2020 foram enviadas pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Em conjunto com as demais entidades do Focae-SP, o Sinafresp apresentou emendas durante o processo de tramitação, que tinham como objetivo evitar perdas para os servidores. O sindicato também pautou o assunto na imprensa, esclarecendo a população e denunciando a pretensão do governo de aprovar as mudanças sem o debate necessário na Alesp.
Apesar da atuação das entidades, a reforma foi aprovada em fevereiro com forte repressão aos servidores que foram à Casa Legislativa. Contudo, a atuação do Focae-SP foi importante para garantir o direito adquirido e a manutenção do abono de permanência.
Veja aqui a cartilha do Focae-SP.