Sinafresp ajuíza ação para suspensão do pagamento de consignados
Caso liminar seja concedida, será criada lista para encaminhamento à Justiça com relação de filiados que manifestarem interesse na suspensão dos pagamentos
O departamento jurídico do Sinafresp ajuizou, ontem (2), ação para suspender o pagamento de empréstimos consignados realizados por agentes fiscais de rendas.
Devido à pandemia do Covid-19, a economia foi gravemente afetada, levando o Banco Central a adotar medidas para aumentar a liquidez no mercado.
No entanto, tais medidas beneficiam os bancos, mas sem impor obrigações para auxiliar principalmente a população brasileira, que sofre com os efeitos da pandemia.
Por esse motivo, o Sinafresp postula judicialmente que o Banco Central seja obrigado a criar contrapartida aos benefícios concedidos aos bancos para aumentar sua liquidez.
Em sua ação, o sindicato requer que os pagamentos de empréstimos consignados eventualmente contratados por seus filiados sejam suspensos pelo período de 120 dias, sem a incidência de encargos de qualquer natureza como juros, multa ou correção.
A ação foi proposta na Justiça Federal do Distrito Federal. Caso o pedido liminar seja atendido, o sindicato informará seus filiados que tiverem interesse na suspensão dos pagamentos, para que uma lista seja encaminhada ao juiz da ação.