Dia a dia 06/07/2020 - 03:15

Entidades divulgam nota de repúdio ao aumento de desconto previdenciário dos servidores públicos estaduais

Organizações questionam existência de déficit atuarial no sistema de previdência paulista, utilizado como justificativa pelo governo Dória para autorizar acréscimo

Em nota de repúdio ao aumento de desconto previdenciário dos servidores públicos estaduais, divulgada nesta segunda-feira (6), entidades questionaram a existência de déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência do Estado de São Paulo, utilizada como justificativa pelo governo Dória no Decreto nº 65.021/2020 para autorizar o acréscimo.

No documento, os membros do Conselho de Administração da São Paulo Previdência (SPPREV), representados por diversas organizações, denunciaram que a autarquia não possui déficit atuarial, mas insuficiência financeira. Além disso, apontaram que o tema não foi pauta de debate em nenhuma reunião anterior do conselho.

A nota foi produzida pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP), entidade sindical que representa servidores da Administração Pública direta, indireta e fundacional. Atualmente, conta com 19 sindicatos filiados, entre eles o Sinafresp. O diretor de comunicação e eventos do sindicato, Leandro Ferro, é diretor de Assuntos dos Servidores Fazendários da FESSP-ESP.

Confira a nota de repúdio na íntegra:

Com a publicação do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, o Governo do Estado de São Paulo, João Doria, aumenta o desconto previdenciário do montante dos provento s dos servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas com a justificativa de existência de “déficit atuarial” no Regime Próprio de Previdência do Estado.

É preciso informar que a São Paulo Previdência SPPREV não possui déficit atuarial, mas insuficiência financeira. Para o equilíbrio das contas falta a parte do poder público executivo pois, o desconto do salário dos servidores públicos é automático.

Na prática, em setembro, o teto de isenção será rebaixado e o servidor aposentado passará a ser tributado como se ainda estivesse na ativa, com alíquotas progressivas que se prolongarão até que o governo estadual anuncie o equilíbrio das contas.

O “déficit atuarial” não foi objeto de debate em nenhuma reunião anterior do Conselho de Administração da SPPREV. Na reunião virtual realizada na manhã do dia primeiro de julho, o representante do poder executivo informou que a medida é prerrogativa política do Governador. Tal fato demonstra, mais uma vez, o caráter autocrático deste governo.

Esta decisão política afeta de forma injusta aqueles que sempre garantiram o bom andamento dos serviços públicos no estado de São Paulo ao mesmo tempo que o Governo do Estado promove uma política de isenções e de renúncias fiscais para grandes grupos econômicos. Um exemplo: o valor de renúncia fiscal de ICMS projetado de 2021 até 2023 é de R$ 48,57 bilhões.

Desta forma, nós, membros do Conselho de Administração da São Paulo Previdência SPPREV das entidades abaixo assinadas vimos a público repudiar tal decisão, que impõe mais uma vez aos servidores públicos a conta a ser paga pela atual crise.

Informamos ainda que tomaremos as medidas legais cabíveis para reverter essa decisão.

Membros do Conselho de Administração da São Paulo Previdência representados pelas entidades abaixo:

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