Dia a dia 22/09/2020 - 01:14

Em Brasília, Sinafresp trabalha pela aprovação do Simplifica Já

Presidente Alfredo Maranca realiza trabalhos parlamentares e fala sobre proposta para a imprensa

Ao lado de dirigentes de outras entidades que defendem o movimento Simplifica Já, o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, participa hoje (22) de ação junto a parlamentares no Congresso Nacional, em Brasília.

https://sinafresp.sindicalizi.com.br/gerenciadorconteudo/editar/7413

O grupo atua pela aprovação da proposta de simplificação tributária que está contida na emenda substitutiva global nº 144 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, a reforma tributária do Senado Federal. 

Os dirigentes das entidades estão acompanhados pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), autor da emenda nº 144.

Durante os trabalhos no Congresso Nacional, Alfredo Maranca também concedeu entrevista à imprensa, falando sobre os principais pontos da proposta e da necessidade de sua aprovação para possibilitar mudanças tributárias em curto prazo que permitam a simplificação das normas e a retomada do crescimento econômico.

https://sinafresp.sindicalizi.com.br/gerenciadorconteudo/editar/7413

Alterações

A proposta uniformiza as legislações tributárias das 27 unidades federativas e dos mais de 5.570 municípios em apenas uma norma infralegal em âmbito nacional a ser aplicada para o ICMS e outra, para o ISS, aprimorando seus regimes, mas mantendo a competência de estados e municípios. Prevê a criação de um Comitê Gestor Nacional do ICMS e a implantação de uma nota fiscal eletrônica de padrão nacional. 

O Simplifica Já também promove mudanças na Contribuição Previdenciária Patronal, desonerando a tributação da folha de pagamentos, altera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tornando-o seletivo, e transforma PIS e Cofins em uma contribuição federal de valor agregado. 

A proposta tem ganhado força e adesão de vários setores da sociedade.

Confira mais informações no site simplificaja.org.br .

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