Blog do Estadão publica artigo dos presidentes do Sinafresp e da Anafisco sobre o Simplifica Já
Proposta está contida na emenda 144 à PEC 110/2019 e visa resolver os principais problemas do sistema tributário brasileiro
O jornal Estadão divulgou em seu portal, na sexta-feira (25), o artigo “Reforma tributária: precisamos simplificar já!”, de autoria do presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, e do presidente da Anafisco, Cássio Vieira, e que fala a respeito do projeto Simplifica Já, contido na emenda substitutiva global nº 144 à PEC 110/2019.
No texto, publicado no blog de política do jornalista Fausto Macedo, os representantes das entidades explicaram os principais pontos e características da proposta, que busca adotar os consensos existentes para construir o caminho para uma reforma tributária ampla e politicamente viável.
Mudanças
Em âmbito federal, o projeto unifica o PIS e a COFINS, acabando com seus mais de cem regimes especiais. No eixo estadual, cria uma Lei Complementar nacional única que substitui as 27 legislações estaduais do ICMS.
Para o ISS dos municípios, estabelece a unificação de 5.570 legislações em prol de uma única lei nacional que disciplinaria a cobrança do imposto preponderantemente no destino, com alíquota única por Município.
O Simplifica Já também promove a implementação de uma nota fiscal eletrônica nacional única, bem como a eliminação das inúmeras normas conflitantes, obrigações acessórias e regimes especiais atualmente existentes na União, e em cada um dos Estados e Municípios.
Confira mais informações no site simplificaja.org.br .