Novas alíquotas de contribuição ao Iamspe incidirão a partir de janeiro de 2021
Filiados ao Sinafresp podem requerer desfiliação do instituto
A reforma administrativa em âmbito estadual, promovida pela Lei nº 17.293 de 15 de outubro de 2020, resultou, entre outras mudanças, em alterações nos percentuais de alíquotas de contribuição ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Estadual de São Paulo (Iamspe).
Para os contribuintes facultativos, incluindo os beneficiários dos servidores públicos estaduais, as novas alíquotas passaram a vigorar em 16 de outubro de 2020. Já para os contribuintes compulsórios, os novos percentuais serão aplicados a partir de 14 de janeiro de 2021.
Conforme divulgado pelo Sinafresp em agosto deste ano, os contribuintes, beneficiários e agregados passarão a contribuir com as seguintes alíquotas:
O Departamento Jurídico do Sinafresp ressalta que a entidade possui um mandado de segurança, já transitado em julgado (com decisão definitiva), que tornou facultativo a seus filiados o vínculo ao Iamspe. Caso o filiado opte por se desvincular do instituto, o fará em caráter definitivo, não sendo possível a sua volta.
Os interessados em solicitar sua desfiliação do Iamspe podem entrar em contato com o jurídico do Sinafresp. Para os aposentados, a desfiliação pode ser requerida administrativamente junto ao Iamspe.
Em caso de dúvida, o Departamento Jurídico do sindicato está à disposição pelo e-mail deptojuridico@sinafresp.org.br e pelos telefones (11) 9.7502-6571 ou (11) 3113-4000.