Diretoria do Sinafresp leva demanda pelo teto único ao secretário Henrique Meirelles

Na tarde de hoje (18), a diretoria do Sinafresp esteve reunida com o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, para tratar das questões salariais da categoria.

Também participaram do encontro virtual o coordenador da Administração Tributária, Gustavo Ley, o assessor econômico Guilherme Tinoco e o assessor de imprensa da secretaria Leandro Loyola.

A diretoria do Sinafresp esteve representada pelo presidente Alfredo Maranca, pelo tesoureiro Guilherme Jacob e pelos diretores Leandro Ferro, Delcides Sousa, Lígia Sabaraense e Valéria Baciega.

O tema mais discutido durante a reunião foi o teto salarial único. O presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, lembrou que essa reivindicação da categoria foi apresentada a Meirelles ainda em sua cerimônia de posse como secretário, em janeiro de 2019. Maranca questionou se há perspectiva de implementação do teto único em São Paulo.

Meirelles respondeu que devido ao atual contexto, com os efeitos da pandemia de Covid-19, incertezas sobre a situação da vacinação ao longo do ano e das possíveis dificuldades econômicas, não vê perspectivas de implementação do teto único. 

Ele também alegou que o teto único é um pleito que extrapola o âmbito da secretaria, atinge servidores de outras carreiras, afeta mais profundamente o orçamento do Estado e é uma reivindicação no âmbito do governador. “Não está nas nossas mãos, mas é inviável também pelo momento que estamos vivendo”. Ele ainda disse que a medida não é factível por ter um alto custo político, uma vez que teria repercussão negativa até mesmo nacional.

O coordenador da Administração Tributária manifestou o mesmo entendimento, afirmando que o teto é uma questão distante para o momento em que vivemos e afeta o serviço público estadual.

O presidente Alfredo Maranca perguntou se há um levantamento atual de impactos e dificuldades a uma possível aprovação do teto e se essas informações poderiam ser repassadas ao sindicato. Gustavo Ley respondeu que as informações podem ser levantadas para serem utilizadas em outro momento de forma a fundamentar o pleito do teto único.  

O diretor Leandro Ferro questionou então sobre a perspectiva de o estado de São Paulo apoiar a mudança via implementação do teto vinculado ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para as carreiras das Administrações Tributárias de todos os estados, por meio da reforma tributária, evitando assim o “custo político", no âmbito estadual, por ele mencionado.

Meirelles respondeu que, no estágio em que a reforma tributária se encontra no momento, ele não vê espaço para esse tema, pois há divergência entre a Câmara dos Deputados, o Senado e o Executivo, o que tem travado a tramitação, conforme explicou o secretário da Fazenda e Planejamento. Contudo, firmou compromisso de que havendo a oportunidade dessa discussão, São Paulo encamparia a uniformização do teto salarial nacionalmente via reforma tributária. 

Guilherme Jacob fez um apelo para que Meirelles leve a questão do teto ao governo, defendendo o caráter de justiça do pleito, que permite igualar a remuneração máxima dos servidores do Executivo e do Judiciário, que desde a promulgação da Constituição Federal vem se distanciando. Ele destacou que 21 dos 27 estados da federação já resolveram essa discrepância. A diretora Valéria Baciega também defendeu a necessidade de corrigir o problema no Estado, citando as perdas e desvalorização que a categoria sofreu ao longo dos anos.

Meirelles disse que compreende o problema e a necessidade de valorizar uma carreira estratégica como a dos agentes fiscais de rendas, mas que, numa democracia, as mudanças passam por amplas discussões com diversas partes e, então, é preciso convencer todos os envolvidos. “Não tenho a menor dúvida que a boa remuneração e valorização é fundamental, acredito nisso de fato. A qualificação profissional e remuneração adequada é de interesse não apenas de vocês, mas de todos nós, do Estado”, afirmou o secretário.   

PR    

Durante a reunião, Alfredo Maranca também questionou sobre o problema na regularização do pagamento da PR 2020, uma vez que os aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão abaixo do teto não receberam hoje, como previsto.

Gustavo Ley informou que o pagamento estava programado para todos hoje, mas que, para os ativos, é processado pela Prodesp e, para aposentados e pensionistas, pela SPPREV. Dessa forma, segundo o coordenador, deve ter ocorrido um problema técnico de processamento, mas a solução já estava sendo encaminhada.

Questionado pelo presidente do Sinafresp e pelo diretor Delcides Sousa, Gustavo Ley também informou que a meta da PR referente a 2021 está em vias de ser publicada para que os pagamentos das parcelas da PR de 2021 ocorram já a partir de junho.

Proposta de produtividade do governo 

Apesar de não estar na pauta, a discussão da proposta de produtividade foi iniciada pelo coordenador da Administração Tributária, que informou que a minuta está sob avaliação. Em breve a diretoria do sindicato será convidada para uma reunião com o objetivo de dar continuidade ao debate, discutindo as considerações da administração em relação à minuta. 

Segundo Gustavo Ley, o cronograma é apresentar o projeto de lei após o recesso parlamentar de julho, para que a tramitação ocorra no segundo semestre e a proposta passe a valer a partir de janeiro de 2022. 

O diretor Leandro Ferro lembrou sobre a tramitação do PLC 4 e PLC 5 em 2019, de autoria do governo, e a frustração da categoria, uma vez que as propostas não foram aprovadas. Ele questionou se o governo irá defender e trabalhar para que a proposta de produtividade seja aprovada e não se torne uma promessa inócua como os PLCs.

Henrique Meirelles respondeu que para a aprovação pelo Legislativo será necessário um trabalho junto aos deputados de forma a superar as dificuldades.

Gustavo Ley observou que o cenário agora é diferente, em 2019 era início de legislatura, e que agora será feita uma análise das possíveis dificuldades. “Temos que fazer um trabalho em conjunto”, disse. 

Mudança de nome 

A diretora Lígia Sabaraense perguntou sobre o andamento da mudança de nome da carreira para Auditor Fiscal da Receita Estadual e da mudança de status da CAT para Subsecretaria da Receita Estadual. 

Henrique Meirelles disse que o encaminhamento desse projeto está em andamento e que estão trabalhando para que ele seja finalizado em breve. Gustavo Ley completou que o projeto abrange mudanças relacionadas a outras secretarias e que a pendência está em outra área, não na Fazenda, mas quando a questão for sanada, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa. 

Diante das dificuldades alegadas pelo secretário Henrique Meirelles e pelo coordenador da Administração Tributária, o Sinafresp ressalta que será necessário cada vez mais mobilização por parte da categoria, com a adesão maciça dos colegas, para que, assim, o governo passe a considerar a implementação do teto único como uma medida necessária para a normalização da execução do trabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento.