Diretoria se reúne com gestores da Subcoordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário

Na segunda-feira, 17 de janeiro, a diretoria do Sinafresp participou de reunião virtual com o subcoordelnador de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário (Subcon), José Paulo Neves, o diretor da Consultoria Tributária (CT), Fábio Bertolucci, o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), Argos Campos Ribeiro Simões, e o diretor da Representação Fiscal (DRF), André Watanabe Hurtado.

Após a apresentação dos membros da nova diretoria, o presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, propôs o debate dos seguintes temas: subteto paulista, menor dentre todos os Estados; precariedade do Atin, que não é extensivo aos aposentados; perspectiva de reunião com vice-governador Rodrigo Garcia e a formulação da chamada "solução estruturante"; mobilizações pela classe, caso a reunião como o governo não seja satisfatória.

Inicialmente, o gestor Argos Campos lembrou que, efetivamente, nada foi recebido em relação ao Atin, sendo preferível aguardar também a sinalização do governo quanto ao conteúdo da proposta estruturante antes de se tomar alguma atitude pela classe ou mesmo por segmentos dela.

Entende o gestor José Paulo Neves que a solução definitiva seria a PEC do teto, visão compartilhada pelos demais, enquanto todas as outras medidas acabam sendo paliativas, e que, com o Atin, retoma-se as negociações para a solução estruturante, cujo teor também desconhece. Ele percebe que a política dos recentes governos tem sido de não repercutir aumentos aos aposentados, porém considera favorável aos AFREs o cenário de retomada de negociação, bem como a iminência de um novo governador.

O gestor Fabio Bertolucci concorda que o momento seria de aguardar a resposta do governo e avalia que a operação padrão surtiu efeito no sentido de chamar o governo à mesa de negociação, visão acompanhada pelo gestor André Hurtado, que sugeriu ao sindicato incluir, em suas visitas, as unidades regionais de Bauru, Campinas e São Paulo.

Quanto à entrega de funções, de forma geral, os gestores concordam tratar-se de decisão individual, medida relevante, atrás somente da greve, com repercussão na mídia, porém, que deve ser empregada oportunamente e planejada, valendo por ora acompanhar o caso da Receita Federal, considerando o contexto de cada uma.

O gestor André Watanabe Hurtado complementou sobre a importância para a classe da ocupação de posições de gestão dentro e fora da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), não apenas as privativas aos AFREs, embora as atuais regras desestimulem esse movimento por prejudicar a promoção e pela perda de PR, entre outros efeitos aos Auditores Fiscais. Nesse sentido, José Paulo concorda que a Lei 1.059/2008, com a PR, acabou por confinar, na prática, o trabalho do Auditor na Sefaz.

Caso as negociações com o governo não avancem, o gestor Argos Campos salienta que é papel do sindicato orientar firmemente a classe, de modo a conferir segurança às mobilizações.

O presidente Chicaroni lembrou que, na reunião em dezembro passado no Palácio dos Bandeirantes, havia destacado aos interlocutores que o Atin não pacificaria a classe, pois não contempla os aposentados. As mobilizações continuam e eventual recrudescimento depende da resposta do governo.

O gestor José Paulo Neves considera que as ações de mobilização devem ser analisadas e pensadas quanto aos efeitos que possam impactar no próprio trabalho da Fazenda e dos Auditores Fiscais, podendo ter o resultado contrário do inicialmente pretendido, em face das peculiaridades e especificidades da subsecretaria.

Indagados pela vice-presidente do Sinafresp, Michele Ferreira, acerca de possíveis ações, o gestor José Paulo lembrou da boa interlocução com o meio jurídico e acadêmico, principalmente pelo TIT, embora entenda que seja um público reduzido.

Após o presidente Chicaroni discorrer sobre o Grupo Tripartite, e o diretor Flávio Makoto manifestar a vontade da diretoria do sindicato de visitar e conhecer a fundo as unidades da Sefaz, o gestor José Paulo ressaltou a importância de ouvir e conhecer as partes, evitando a repetição de erros.

Por fim, mais uma vez, conclamamos a classe, a mantermo-nos firmes e mobilizados rumo ao Teto e à Loat.