Dia a dia 19/01/2022 - 04:57

Diretoria do Sinafresp se reúne com a Coordenadoria de Administração

Além da mobilização salarial, dirigentes sindicais e gestores conversaram sobre questões relativas à área de Recursos Humanos

Dando continuidade às reuniões com os colegas gestores de diversas áreas da Secretaria da Fazenda e Planejamento, ontem (18), a diretoria do Sinafresp se reuniu virtualmente com o coordenador de Administração e diretor de Recursos Humanos, Mauricio Barutti, e os diretores adjuntos Alex Otsuki e Carlos Alberto Barbosa de Oliveira, bem como o diretor Eudes Argeo Cherighim, do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI).

O presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, propôs a discussão dos seguintes temas: subteto paulista, menor dentre todos os Estados; precariedade do Atin, que não é extensivo aos aposentados; perspectiva de reunião com vice-governador Rodrigo Garcia e formulação da chamada "solução estruturante"; e as mobilizações da classe, caso não seja satisfatória a reunião com o governo.

Inicialmente, o gestor Barutti mostrou-se bastante sensível em relação às perdas salariais que assolam a categoria. Deixou claro que a Coordenadoria de Administração, cujas funções não são privativas de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), presta serviços de apoio que afetam direta e indiretamente as necessidades dos Auditores Fiscais, e nesse sentido o movimento de entrega de funções em suas unidades pode ser um risco para a categoria.

Quanto ao ATIN, Barutti reconheceu sua precariedade, mas considera-se otimista devido à forma como começaram as negociações com o governo.

Neste momento, o diretor adjunto Carlos Alberto alertou que o subteto deve ser a nossa primeira mazela a ser resolvida. Lembrou, porém, que não é a única e que existem outras a serem enfrentadas pela classe na sequência, tais como a questão da paridade, para quem tem direito, e que tem sido desrespeitada pelos governos, não apenas o paulista; a questão dos diferentes regimes previdenciários, que acaba repercutindo na percepção de remuneração entre os distintos segmentos da classe; e a necessidade de um plano de carreira, prejudicado com a limitação da PR, a questão das chefias, entre outras.

O diretor adjunto Carlos Alberto considera que, apesar de ser necessário tornar mais relevantes as atividades do programa “Nos Conformes”, o Atin foi importante para o preenchimento de funções internas, na medida em que eliminou a diferença de verba indenizatória por transporte para internos e externos.  

O diretor Eudes Argeo Cherighim lembrou do alto grau de engajamento dos colegas do DTI nas mobilizações, mas opinou que, antes de se formalizar novo movimento de entrega de funções, o ideal seria tornar essas funções privativas de AFRE. O gestor Barutti destacou a importância do DTI, que respondeu com rapidez e eficiência às necessidades de sistemas e infraestrutura de TI impostas pela pandemia – apesar da dificuldade de encontrar gestores para essa diretoria, causada justamente pela situação da carreira e consequente falta de estímulo financeiro para ocupação dessas funções, dada a complexidade e responsabilidade de suas atividades, sobretudo na gestão de contratos de altíssimo valor. 

O gestor Alex Otsuki, por sua vez, destacou o forte contingenciamento de recursos em anos recentes, o que nos alerta para a importância da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat) à carreira, com previsão de autonomia financeira à administração tributária, por meio de um fundo atrelado à receita tributária que garanta tranquilidade para investimento, inclusive.

O diretor do Sinafresp Jean Henrique Ferreira reconheceu a importância da ocupação de funções estratégicas por AFRE, como na área de Recursos Humanos, mas, por outro lado, destacou que enquanto a Sefaz estiver funcionando sem pressão, os governos liberais não valorizarão nossa carreira. Ou seja, seria necessário encontrar um equilíbrio de maneira a se pressionar minimamente o governo por meio de mobilizações, como a entrega de funções, que deverá ser divulgada na mídia.

Quanto ao tema, o diretor do Sinafresp Flávio Makoto ressaltou que, para o movimento de entrega de funções funcionar, deve ser uma ação conduzida pelo sindicato de maneira organizada, e coordenada junto à Administração, levando-se em conta as especificidades do momento, assim como a questão das “delegacias” virtuais.

O presidente Chicaroni manifestou a intenção da diretoria de sempre visitar e ouvir as bases, de maneira a conseguir união e medidas coerentes com o pensamento da maioria.

Indagados pelo diretor Makoto sobre o PLO de 2022, acerca do subsídio do governador, os gestores responderam não terem informações sobre o assunto. 

Questões de RH

Além dessas questões, foram tratados assuntos típicos de Recursos Humanos que, atualmente, causam certa ansiedade na categoria.

Em relação ao fim das lotações virtuais, o gestor Barutti esclareceu que há estudos em andamento nesse sentido, o que foi complementado pela diretora do Sinafresp Marilene Queiroz Coelho Marçal de que há várias iniciativas de organização do trabalho que não tomam por base critérios rígidos de territorialidade.

Questionados pelo diretor Makoto sobre a “mensalização” da PR, os gestores Mauricio Barutti e Alex Otsuki esclareceram que a nova resolução conjunta, embora tenha previsto a periodicidade e garantido o pagamento ao longo do ano, não previu sua antecipação de pagamento, ou seja, segundo essa norma, primeiro se apuraria o resultado do trimestre para depois serem pagas as parcelas mensais. Não obstante, a equipe está empenhada tanto na viabilidade de alteração da resolução, que depende de três secretarias de Estado, quanto na adequação dos sistemas de apuração, e, por enquanto, o pagamento permanece trimestral.

Já em relação ao pagamento da licença-prêmio em pecúnia, informaram que em breve será enviado um aviso geral sobre os procedimentos para o requerimento, que deverá ser apresentado em até três meses antes do mês de aniversário do servidor para ser pago no 5º dia desse mês, nos termos da legislação. Citaram ainda que o entendimento exarado pela PGE a ser adotado pela Administração é o de que o servidor tem direito a obter a indenização de um mês por bloco adquirido desde a edição da LC 1.080/2008, por conta de recente alteração em seu art. 54 procedida pela LC 1.361/21 (Reforma Administrativa Paulista). Porém, se o servidor optar por converter um mês em pecúnia na ativa, ele teria que gozar os dois meses restantes, não havendo a possibilidade de conversão em pecúnia no momento de sua aposentadoria/óbito. 

A vice-presidente Michele Ferreira e o diretor Jean Henrique alertaram que, na visão do sindicato, esse artigo não excluiria expressamente o Art. 4º das Disposições Transitórias da mesma Reforma Administrativa, que garantiu a conversão em pecúnia de todos os meses já adquiridos e não gozados pelo AFRE até a reforma administrativa, no momento da aposentadoria ou do falecimento (Art. 43 da LC 1.059/2008). Assim, como o assunto envolve parecer da PGE, provavelmente poderá ser judicializado.

Por fim, novamente, conclamamos a todos a continuar com as mobilizações rumo ao TETO e à LOAT.

 
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