Dia a dia
25/03/2022 - 03:51
PEC 63/2013 volta a tramitar no Senado com emenda que prevê extensão de quinquênio extrateto a todos os servidores
Sinafresp conclama AFREs que possuem contato com deputados federais e senadores de sua região a buscarem apoio para a emenda
Voltou a tramitar no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que garante às carreiras jurídicas (juízes, promotores de justiça, procuradores, etc.) a percepção de quinquênios extrateto.
Uma das emendas apresentadas à proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e prevê a extensão do benefício do quinquênio extrateto a todos os servidores públicos.
O Sinafresp está atento à matéria e conclama todos os AFREs a contatarem os parlamentares de sua região (senadores e deputados federais) para que essa emenda seja acatada no caso de continuidade da tramitação da PEC 63/2013.