Comunicado oficial: ação judicial relativa ao Atin
Não devemos nos desunir frente a atitudes isoladas e inconsequentes
Ontem à noite, chegou a notícia que o Atin está sendo questionado judicialmente por meio de ação popular.
Pela linguagem e pela riqueza de detalhes, essa ação pode ter sido orquestrada por algum servidor da Fazenda, o que está em investigação no momento.
Isso, porém, não muda as nossas realidades, seja dos ativos, que possuem uma das piores remunerações de Auditores Fiscais Estaduais do país, seja dos aposentados, que foram, recentemente, lesados em seu direito adquirido de paridade.
Importante lembrarmos que somos uma classe com mais de 6000 servidores, entre ativos e aposentados, além de pensionistas. Acreditamos, e precisamos acreditar, que nossos colegas, em sua imensa maioria, jamais entrariam na Justiça contra colegas.
Também devemos considerar que o governo, ao invés de reajustar o teto, impôs um “remendo” chamado Atin maior, impondo junto, certamente, um grande desafio à classe, o de superar mais uma grande diferença remuneratória.
Reiteramos que não devemos nos desunir frente a atitudes isoladas e inconsequentes. Inclusive deixar claro que atitudes contrárias à classe é uma das causas para encaminhamento ao Conselho de Ética do Sinafresp, cuja sanção adotada poderá ser a exclusão do quadro de filiados.
Estamos vivendo um momento delicado que exige união de todos em busca dos objetivos comuns (teto e Loat), para os quais há ações de mobilização em andamento, principalmente no âmbito político eleitoral, bem como ações específicas, e tratativas em torno da Lei Orgânica, junto ao novo secretário da Fazenda e Planejamento.
Por fim, de imediato, além de acompanhar a ação popular, o Sinafresp e a Afresp conversarão hoje com o secretário e o subsecretário da Receita Estadual para tratar desse tema e de outras questões de interesse da classe que já estavam previstas na conversa.