Sinafresp se reúne com representantes do Iamspe para tratar de descontos indevidos para filiados aposentados e pensionistas
Diretoria e Jurídico argumentaram pela devolução administrativa imediata de valores retroativos
A diretoria do Sinafresp compareceu ontem (13) à sede do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe), representada pela diretora de Comunicação e Eventos, Marilene Queiroz Coelho Marçal, e pelo diretor de Assuntos Técnicos, Tatsuo Sasaki, para tratar do ressarcimento dos descontos lançados indevidamente na folha de pagamento de Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) aposentados e pensionistas que já eram desvinculados do sistema de saúde. Os diretores estavam acompanhados pelos advogados Thiago Durante da Costa e Juliana Ortega, do departamento jurídico da entidade.
Representado por Carla Freitas Nascimento (chefe de gabinete da Superintendência), Wagner Ghilardi (gerente de Finanças), Ana Lúcia Jordão (responsável pelo Setor de Cadastro) e Deraldo Junior (responsável pelo Setor de Arrecadação), o Iamspe reconheceu que os lançamentos indevidos da contribuição ocorreram em virtude de falha no sistema de cadastro da autarquia.
Esses lançamentos indevidos foram, inclusive, objeto de mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sinafresp junto à 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, tendo sido proferida sentença favorável para determinar a cessação dos descontos.
O Sinafresp entregou aos representantes do Iamspe a listagem dos AFREs prejudicados e reiterou a necessidade e urgência na restituição dos valores.
O Iamspe se comprometeu a realizar a devolução de todo o valor indevidamente retido na folha de pagamento do próximo mês (competência junho/2022), ou, no mais tardar, na folha de julho/2022 (a ser paga no mês de agosto).
Se você, filiado, vem sofrendo esses descontos indevidos e ainda não procurou o sindicato, entre em contato conosco pelo e-mail departamentojuridico@sinafresp.org.br ou pelo telefone (11) 3113-4000.