Categorias se unem para contestar contribuição previdenciária descontada de aposentados e pensionistas
Nesta semana, entidades que integram o Focae-SP debateram ações que serão empreendidas em conjunto
Na quarta-feira (3/8), as diretorias do Sinafresp e da Afresp participaram de reunião com representantes de entidades que compõem o Focae-SP – fórum que congrega diversas categorias de servidores estaduais –, com o objetivo de unir forças contra o aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, instituída pelo Decreto 65.021/2020.
Apesar de várias entidades que integram o Focae-SP terem obtido liminar por decisão unânime dos 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a instituição das alíquotas progressivas e contra a alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, o ministro Dias Toffoli suspendeu a tutela antecipada.
Assim, enquanto a questão não se resolve no âmbito judicial, as entidades vão enviar ao governador do Estado ofício para iniciar ações políticas conjuntas contra o decreto e vão contratar consultoria independente para refazer os cálculos do chamado déficit atuarial, que é usado pelo governo para majoração da contribuição previdenciária.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Afresp