Dia a dia 23/09/2022 - 02:25

Descomplicando o orçamento público: Sinafresp promove seminário sobre função social dos tributos na Alesp

Evento, que marca a comemoração do Dia do Auditor Fiscal, discutiu a importância do fisco paulista, bem como da arrecadação tributária em prol do fortalecimento dos serviços públicos

Com o intuito de promover a educação fiscal e conscientizar a população sobre a função social dos tributos, o Sinafresp promoveu, nesta quarta-feira (21), o seminário “Descomplicando o Orçamento Público”, realizado na Assembleia do Estado de São Paulo.

Confira a galeria com mais fotos do seminário

Durante o evento, o presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, acompanhado de representantes de entidades parceiras que estiveram presentes, realizou a entrega do Manifesto de Entidades em Favor da Fixação do Subteto Remuneratório Único no Estado ao secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto. Chicaroni ainda parabenizou todos os Auditores Fiscais e destacou a importância de cada um para o desenvolvimento e responsabilidade social do Estado.

Em entrevista à TV Alesp, o presidente ainda destacou que o cidadão precisa compreender a importância da receita para a existência dos serviços públicos, bem como pontuou que a arrecadação tributária é a fonte de recursos para a educação, saúde, segurança e várias outras áreas da sociedade. Questionado sobre a importância do novo Marco Institucional da Administração Tributária, Chicaroni destacou que é preciso fazer uma boa administração tributária e que o novo marco prevê a introdução de conceitos científicos da administração no aspecto tributário.

A delegada regional Tributária de Bauru, Luciana Grillo, detalhou diversas questões relacionadas ao papel do Fisco e explicou que a redução de alíquotas interfere de forma direta no financiamento de políticas públicas. A delegada ainda pontuou que a realização de papéis estratégicos é indispensável para que a população reconheça a importância da atuação dos servidores do Fisco. "Eu preciso ser um fisco capaz de desempenhar outros papéis sociais”, concluiu.

Ao abordar sobre educação fiscal e cidadania, a presidente do Conselho do Sinafresp, Ligia Sabaraense, explicou como o tema é tratado e planejado na Sefaz e enfatizou sobre a importância do cidadão conhecer o Plano Plurianual (PPA), que prevê as despesas, receitas, políticas tributárias e objetivos estratégicos para a gestão do Executivo. A Auditora Fiscal ainda ressaltou como ocorre os trâmites para a elaboração e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como enfatizou questões relacionadas ao ciclo orçamentário.

Já o ciclo orçamentário do Estado, suas fases, diagnósticos e formulação das políticas públicas feitas por especialistas foram temas tratados pela conselheira executiva da Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo (Agesp), Sandra Rietjens. O controle social e a importância do monitoramento da aplicação dos recursos públicos foram temas abordados pela diretora do Observatório Social do Brasil, Gioia Tosi, ao final da programação.

A iniciativa é fruto da parceria com a Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo (Agesp), a Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda) e a Federação das Entidades Representativas dos Militares do Estado de São Paulo (Fermesp).

Confira o evento na íntegra, a seguir, com a fala do secretário Felipe Salto e dos demais convidados.



 

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