Codecon convida Sinafresp para 4º Congresso de Direito Tributário
Aplicação dos precedentes judiciais nos processos administrativos e o julgamento em repercussão geral nos tribunais superiores serão assuntos debatidos
O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon), órgão presidido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio SP), convida os Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) para o 4º Congresso de Direito Tributário, que será realizado no dia 17 de novembro, das 8h30 às 17h, na Fecomércio São Paulo.
O Código de Defesa do Contribuinte, os efeitos da decisão do STF sobre a criminalização do ICMS, a modernização do processo tributário, bem como a importância do ativismo judicial serão os temas discutidos.
Durante o evento, a aplicação dos precedentes judiciais nos processos administrativos, bem como o julgamento em repercussão geral nos tribunais superiores, que impactam as tomadas de decisão nos Estados, também serão assuntos debatidos.
A programação, dividida em seis painéis, conta com a participação de palestrantes e debatedores que são referências na área do direito tributário. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do site da Fecomércio.