Dia a dia 01/02/2023 - 03:13

Reforma Tributária é tema de reunião com entidades do Fisco

Encontro debateu questões relacionadas à PEC 45/2019

A Reforma Tributária foi um dos temas discutidos, nesta terça-feira (31), durante uma reunião realizada pelo presidente da Fenafisco, Francelino Valença, e o diretor Administrativo da entidade, Glauco Honório, com o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy. 

Realizado no Ministério da Fazenda, o encontro debateu questões relacionadas ao projeto da Reforma Tributária Solidária, materializado na Emenda Substitutiva Global (EMC 178/2019) à PEC 45/2019, que tramita no Congresso Nacional. A promoção da justiça fiscal, correção das falhas no sistema de impostos e recomposição nas bases de financiamento do Estado são alguns dos principais pontos da proposta. 

Durante o encontro, foram discutidas medidas necessárias para que a regulamentação constitucional da estrutura da Administração Tributária seja garantida pela reforma. Também participaram da reunião alguns dirigentes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

Confira a matéria da Fenafisco.

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