Reforma Tributária é tema de workshop promovido pelo Sinafresp
Pontos positivos e negativos das proposituras em discussão e possíveis ameaças para carreiras do Fisco foram temas debatidos
Com o intuito de analisar as propostas vigentes da Reforma Tributária, o Sinafresp promoveu, nesta segunda-feira (06/03), o Workshop “O Papel do Fisco Paulista na Reforma Tributária”, realizado no Intercity The Universe. Durante a abertura do evento, o presidente Marco Antonio Chicaroni e a vice-presidente Michele Ferreira enfatizaram a importância da categoria uniformizar a posição dos AFREs paulistas em relação às discussões sobre a reforma.
Confira a galeria de fotos do Workshop.
Avaliar os pontos positivos e negativos das proposituras em discussão, bem como pontuar as possíveis ameaças para as carreiras do Fisco foram os temas debatidos. Durante o encontro, o Auditor Fiscal, professor de Economia da FGV e ex-ministro da Previdência Social e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Machado, apresentou a visão do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) em relação à reforma sobre o consumo e destacou pontos importantes a serem discutidos na palestra “Proposta de Reforma Tributária sobre o Consumo e Conselho Federativo do IBS”.
Simplicidade, neutralidade, isonomia, transparência, recolhimento centralizado e uniformidade da legislação foram alguns dos princípios e diretrizes enfatizados por Machado. Na proposta do CCif, o imposto a ser criado substituiria o PIS, COFINS, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS, sendo o Imposto sobre Operações com Bens e Prestações de Serviços (IBS), do tipo IVA, de competência nacional. Atualmente, há duas propostas de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional, são elas a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB); e a PEC 110/2019, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM).
“Nós somos instrumentos para uma arrecadação tributária eficaz”, enfatizou o Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, ao pontuar questões relacionadas ao cenário político e temas que devem ser considerados pelos servidores do Fisco. Durante o encontro, Spada enfatizou a presença dos representantes da Febrafite nos grupos de discussões sobre a reforma, bem como pontuou que esse trabalho vem sendo realizado desde 2015. Para o Auditor Fiscal, debate requer compromissos e gestos: contribuir para uma reforma tributária eficaz é proporcionar um país mais justo.
“Construindo uma nova Administração Tributária 4.0” foi o tema da palestra ministrada pelos Auditores Fiscais Rodrigo Frota e Jefferson Valentin. A criação de uma cadeia de incentivos que justifique a atuação dos auditores no campo da fiscalização foi assunto destacado por ambos. Promover grupos de discussões na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) acerca de temas relacionados à reforma também foi um ponto sugerido pela diretora de Comunicação e Eventos Marilene Marçal, que enfatizou a importância da articulação política com os parlamentares da nova legislatura.
Ao final do encontro, a vice-presidente Michele Ferreira sugeriu a criação de grupos de discussões, considerando as temáticas sobre Conselho Federativo, cobrança, arrecadação, fiscalização e contencioso. Os Auditores Fiscais elaboraram um documento de princípios e diretrizes sobre o posicionamento do Fisco paulista em relação à reforma. Participaram do evento os diretores Ricardo Castro, Flávio Makoto, Tatsuo Sasaki, Jean Ferreira, Devanir Zuliani, Gabriel Nicolia, Rosana Martins, a presidente do Conselho Ligia Sabaraense, a delegada regional Tributária de Bauru, Luciana Grillo, além de diversos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo.
Sobre o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF)
Criado em 2015 por especialistas em tributação e finanças públicas, o CCiF é uma think tank independente que objetiva desenvolver estudos e propostas a fim de simplificar e aprimorar o sistema tributário brasileiro, o modelo de gestão fiscal do país, bem como promover o desenvolvimento sustentável do Brasil. Ampliar o potencial da economia brasileira, garantir a sustentabilidade fiscal, fomentar a transparência das ações de governo e reduzir as desigualdades sociais estão entre os principais objetivos das propostas desenvolvidas pelo CCiF.
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