Conselho de Representantes se reúne para deliberar questões relativas ao Sinafresp

O Conselho de Representantes do Sinafresp se reuniu no último sábado (15), no Hotel Intercity Paulista e pela plataforma Zoom, para deliberar questões relativas à atuação do Sinafresp, articulações políticas e demais temas de interesse da categoria. Clique aqui e confira a galeria de fotos.

Na ocasião, a Diretoria Executiva do Sinafresp informou aos representantes as articulações políticas realizadas nos últimos dias - como as reuniões com o Secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, e com o Secretário de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab, em que foram abordadas questões de interesse da categoria, como a PEC do subteto salarial, a revisão da Lei Complementar 1.059 e a migração entre planos de previdência.

Os diretores também destacaram a presença do Sinafresp nas discussões sobre a Reforma Tributária e a realização do evento “Reforma Tributária: simples e necessária”, marcado para o próximo dia 25 em Brasília.

Além de se atualizarem sobre as ações realizadas pela Diretoria Executiva do Sinafresp, os conselheiros discutiram e deliberaram sobre diversos temas: domicílio eleitoral de filiados e representantes sindicais, representações no Conselho de Ética, orçamento para reforma das dependências do Sinafresp e muito mais. Confira abaixo o que foi deliberado:

 

Aprovação de atas 

A primeira pauta do dia foi a revisão, retificação e aprovação das atas da reunião do Conselho de Representantes, realizada em 11 de fevereiro de 2023, e da Consulta Eletrônica realizada entre 24 de fevereiro e 01 de março de 2023.

 

Normatização de domicílio eleitoral de filiados e representantes sindicais

Conforme esclarecido pela Mesa Diretora, alguns AFREs da Sefaz passaram a trabalhar na modalidade de vaga flutuante, porém este local de exercício não estava descrito especificamente  no Estatuto do Sinafresp como domicílio do filiado. 

Para assegurar como opção de domicílio do filiado o local em que está exercendo a vaga flutuante - por se tratar do local em que o filiado tem maior contato com a base -,  o Conselho de Representantes firmou uma interpretação ao  Artigo 100 do Estatuto do Sinafresp, conforme o trecho abaixo:

“Para fins de domicílio eleitoral, o filiado poderá optar, no prazo previsto no caput do artigo 100, pela região da unidade fazendária (administrativa) onde efetivamente e fisicamente exerce suas funções, especialmente quando estiver ocupando as chamadas vagas flutuantes decorrentes do § 2º do artigo 1º da Resolução SFP nº 13, de 23-03-2022.”

 

Representações no Conselho de Ética

Com a renúncia do representante Antonio Guerra ao Conselho de Ética, os julgamentos previstos para a última semana foram remarcados. Posteriormente, o representante que presidia o conselho, Ubiracy Cozendey, também renunciou durante a reunião.

Para dar andamento aos processos, foi necessário fazer uma eleição de recomposição do Conselho de Ética, onde foi eleito o representante Hélio Fontes, como titular, e os suplentes Fabiano Buchetti, Nilton Braga e Willian Ferreira.

Foi discutido também um abaixo-assinado, de origem desconhecida, que está circulando na categoria pedindo a exclusão, do sindicato, de filiados que entraram com ações judiciais sobre a verba indenizatória ATIN. 

Neste ponto, houve um esclarecimento pela presidente da mesa, confirmado pelo Departamento Jurídico do Sinafresp, de que a exclusão de filiados ou qualquer outra punição só pode ser viabilizada com representações junto ao Conselho de Ética. Somente após a análise do Conselho de Ética, conforme previsto no estatuto, a questão poderá ser deliberada pelo Conselho de Representantes.

 

Reforma das dependências do Sinafresp

O Secretário-geral Ricardo Castro apresentou o orçamento e o planejamento da reforma das dependências do Sinafresp. Foram indicadas diversas possibilidades de reforma, venda e compra dos imóveis e levantadas discussões sobre qual seria a melhor saída para atender as necessidades do sindicato.

A Diretoria Executiva propôs, então, a construção de um estúdio de gravação, a reforma das atuais dependências e o estudo de compra ou locação de outro imóvel, a ser discutido em uma reunião futura. A proposta foi aprovada por 22 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção.

 

Outros assuntos

Para além das pautas previstas, os representantes trouxeram diversas demandas e questionamentos de suas bases relativas à realização de eleição suplementar para resolver a vacância de representantes; estratégias de melhoria da imagem do Fisco perante contabilistas, advogados e demais profissionais; atenção às necessidades dos auditores de FDT; e dúvidas sobre a promoção de auditores.

Essa foi mais uma produtiva reunião do Conselho de Representantes que mostrou que, juntos, podemos tomar as melhores decisões e trabalhar unidos pelos interesses da nossa categoria.

 

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