“Nós não vamos tolerar que a Lei da Igualdade Salarial não seja cumprida”
Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatiza a importância da ascensão das mulheres no mundo do trabalho
A misoginia, o feminicídio, a violência contra a população negra e periférica, a violência política, bem como a disseminação do ódio e intolerância contra mulheres foram temas debatidos, nesta segunda-feira (24), em São Paulo, durante a “Plenária das Mulheres”, evento que contou com a presença da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da diretora de Comunicação e Eventos do Sinafresp, Marilene Marçal.
Representando o sindicato, a diretora Marilene Marçal entregou à ministra uma proposta de alteração da Lei Maria da Penha, idealizada pelo Coletivo de Mulheres da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Fisco com Elas, que propõe a inclusão de dispositivo na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que permita a Administração Pública assegurar à servidora pública em situação de violência doméstica o acesso imediato à remoção sem a necessidade de aguardar concurso interno ou decisão judicial.
“Nós não vamos tolerar que a Lei da Igualdade Salarial não seja cumprida”, enfatizou a ministra ao pontuar a importância da aprovação da Lei nº 14.611, 3 de julho de 2023, que determina a igualdade salarial entre mulheres e homens, bem como altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Na oportunidade, a ministra enfatizou que o principal desafio é implementar a lei e exigir das empresas um relatório de transparência que comprove a igualdade salarial. “Nós queremos ascensão no mundo do trabalho. Vamos denunciar e fiscalizar para que a implementação da lei aconteça. Isso deve ser responsabilidade de homens e mulheres”, afirmou.
Na ocasião, as lideranças sindicais cantaram em uníssono o hino das mulheres: “A resistência tem nome de mulher, a igualdade tem nome de mulher,a esperança tem nome de mulher, democracia é o que a gente quer”.
O evento foi promovido pelas centrais sindicais: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, Força Sindical, Central Única do Trabalhador (CUT), União Geral de Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical Trabalhadores Estado SP (NCST), Pública Central do Servidor e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
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