Bate-papo Jurídico discute unicidade sindical, associações e união da classe

"Apenas com união, conseguiremos nossos objetivos definidos em AGE: Teto e Loat"

Com  essas palavras, o diretor Jurídico do Sinafresp, Jean Ferreira, deu início ao “Bate-papo Jurídico: Unicidade Sindical, Associações e União da Classe”, realizado nesta terça-feira (15), via plataforma Zoom.

Durante a live, o diretor Jurídico explicou o conceito de associação previsto no artigo 53 do Código Civil: “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”, bem como enfatizou que o Sindicato é um tipo específico de Associação que trata dos assuntos classistas de determinada categoria profissional.

Foi esclarecido que, por dispositivos constitucionais, é livre a criação de associações nas mais diversas áreas (lazer, esporte, convivência, religião, etc.)

Porém, que no caso específico dos Sindicatos, o Art 8 da Constituição Federal traz regras próprias como a obrigatoriedade da participação dos Sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, a legitimidade extraordinária do Sindicato representar, em nome próprio, a categoria em juízo (ações coletivas) e a Unicidade Sindical que veda a criação de mais de um Sindicato na mesma base territorial definida como sendo o Município. 

Uma Associação que não seja Sindicato, por exemplo, não tem legitimidade para ações coletivas sem autorização específica de todos  os interessados da classe.
Na ocasião, Jean também destacou que os principais objetivos da unicidade sindical são propiciar maior abrangência dos pleitos em relação a toda a categoria, possibilitar negociações e organizar as mobilizações classistas de acordo com estratégias definidas pela Classe toda em AGE sindical.

O Secretário Geral do Sinafresp, Ricardo Castro, explicitou a grande preocupação do Sinafresp com a proliferação de entidades com "roupagem" de Associações mas que, na prática, atuam como Sindicatos que representam apenas partes específicas da Categoria em revelia ao princípio da Unicidade Sindical.

Ricardo expôs o perigo desse procedimento principalmente em relação aos desvios das estratégias definidas legitimamente pela classe em AGE Sindical, fato que denota desunião e fraqueza nas negociações com o governo.

Por fim, Jean deixou claro que se determinado segmento da classe não está satisfeito com a condução do Sindicato, o mesmo deve montar chapa e disputar democraticamente a direção do Sinafresp.

Que esses procedimentos de criação de Sindicatos dentro de uma mesma classe pode conduzir ao seu enfraquecimento.

 

Confira a apresentação feita pelo diretor Jurídico. 

 

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