Revisão da Lei nº 1.059/08 é tema de seminário promovido pelo Sinafresp
Legislação remuneratória e de carreira dos auditores fiscais foi analisada em encontro na capital paulista
Com o intuito de conquistar melhorias para a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo, o Sinafresp promoveu, nesta terça-feira (29), na capital paulista, o seminário “Revisão da Lei Complementar nº 1.059/2008”. O evento foi convocado pelo secretário-geral, Ricardo Castro, e contou com a participação de diversos colegas auditores, das diretoras Michele Ferreira e Marilene Marçal, além dos advogados Thiago Alves e Thiago Durante.
Durante o encontro, foram discutidas questões relacionadas às competências dos auditores, estágio probatório, teletrabalho, Prêmio de Produtividade, Participação nos Resultados, bem como descrição de atividades e qualificações para desempenho e determinadas funções dos auditores fiscais.
A revisão da Lei Complementar nº 1.059/2008 tem o intuito de estabelecer algumas diretrizes definidas pelo Conselho de Representantes em workshop de maio de 2022, dentre elas: promover a desterritorialização, uma estrutura mais horizontal, a redução dos níveis hierárquicos e o desenvolvimento de um plano de carreira.
Com o intuito de propor soluções aos diversos desafios enfrentados pela categoria e que não foram detalhados na lei, o Sinafresp sugere a criação de uma comissão mista entre a administração tributária e os auditores fiscais para a revisão da lei.
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