Dia a dia 11/09/2023 - 01:55

SRE publica edital de Concurso de Promoção por Merecimento AFRE

AFREs que atenderem aos requisitos serão inscritos automaticamente no concurso

A Subsecretaria da Receita Estadual publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo, na última terça-feira (05), o Comunicado Edital SRE/Comissão de Promoção por Merecimento AFRE 2021, em que apresenta o cronograma do referido concurso, os critérios para promoção e demais providências. Clique aqui e confira.

Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (ativos, aposentados ou falecidos) que integravam os níveis II ao V até 31 de julho de 2021 e que atenderem aos requisitos do Artigo 24 da Lei Complementar nº 1.059/2008, serão inscritos automaticamente no Concurso de Promoção por Merecimento AFRE 2021.

Como critério de classificação, o edital indica que "a pontuação do candidato será atribuída em conformidade com o disposto nas Tabelas de Atribuição de Pontos anexas à Resolução SFP-78/2019 (e suas alterações). Para a promoção de que trata o presente Edital serão considerados, como regra geral, os eventos realizados ou concluídos no período de 1º-08-2020 a 31-07-2021, desde que já anteriormente apresentados dentro dos prazos legais". Clique aqui e confira as Tabelas de Atribuição de Pontos.

Todas as informações relacionadas à pontuação e à classificação do AFRE no Concurso de Promoção por Merecimento já estão disponíveis no Sistema Informatizado de Promoção (SIPRO), no site da Secretária da Fazenda e Planejamento: https://www3.fazenda.sp.gov.br/Sipro/ (acesse com certificado digital ou senha da Intranet)

O AFRE candidato poderá apontar no SIPRO, até o dia 06 de outubro de 2023, caso haja divergência sobre a quantidade de pontos atribuídos. "As inconsistências deverão versar, de forma clara e precisa, exclusivamente sobre informações constantes no SIPRO, observado o disposto no subitem 4.4.1. Inconsistências genéricas, imprecisas ou fora deste escopo serão consideradas ineficazes. A eventual inconsistência deverá ser registrada pelo AFRE em campo próprio do Sistema [...]", indica o edital.

Confira o cronograma completo do Concurso de Promoção por Merecimento AFRE 2021:

06/09/2023	Disponibilização do Sistema Informatizado de Promoção (SIPRO) aos interessados
06/09 a 06/10/2023	Período de verificação das pontuações auferidas no Sistema Informatizado de Promoção (SIPRO)
06/10/2023	Prazo final para apontamento de eventual inconsistência das informações no Sistema Informatizado de Promoção (SIPRO).
Até 20/11/2023	Publicação da Listagem Classificatória Preliminar no Diário Oficial do Estado (DOE).
5 dias úteis a partir da publicação do Resultado Preliminar	Prazo para interposição de pedido de reconsideração à Comissão de Promoção.
5 dias úteis a partir da publicação da decisão da Comissão	Prazo para pedido de revisão ao Subsecretário da Receita Estadual.
Até 29-01-2024	Homologação do concurso e publicação do Resultado Final do certame.
Os prazos podem ser postergados ou antecipados, a depender do volume de inconsistências e pedidos de reconsideração a serem analisados pela Comissão de Promoção e pedidos de revisão submetidos à apreciação da SRE.

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