Programa Resolve Já altera percentuais de descontos de multas do ICMS
5ª edição do Resumo Fisco Paulista aborda legislação tributária e economia e finanças públicas
Está no ar a quinta edição do Resumo Fisco Paulista! Além de trazer as principais informações da economia paulista e nacional, agora o Resumo Fisco Paulista também irá abordar medidas legislativas tributárias. Clique aqui e confira.
Nesta edição, você fica sabendo as alterações no ICMS diante da sanção do programa "Resolve Já": percentuais de descontos das multas decorrentes de autos de infração; redução de multa mediante renúncia ao direito de litigar; liquidação do débito fiscal exigido por auto de infração, etc.
Sobre a economia e as finanças paulistas, você irá encontrar um panorama da taxa de crescimento do PIB estadual nos últimos 12 meses; as estimativas da Proposta de Lei Orçamentária Anual; e um levantamento realizado pelo Sinafresp sobre o grau de dependência dos municípios paulistas em relação aos repasses estaduais.
Por fim, apresentamos um panorama sobre a economia e as finanças nacionais que indicam queda na taxa de desemprego, déficit primário de R$ 70,9 bilhões, estoque da dívida pública bruta em R$ 6,3 trilhões, e muito mais.
Boa leitura!
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