Quais as perspectivas para as economias paulista, brasileira e internacional em 2024?

O Governo Federal espera um crescimento do PIB de 2,14% em 2024, levando-o a R$ 11,4 trilhões, representando uma desaceleração frente ao crescimento esperado em 2023, de 3,04%. Essa é uma projeção do relatório de Panorama Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, que também indica as expectativas do mercado para a inflação, a taxa SELIC, a taxa de câmbio e o resultado primário.

Para o Estado de São Paulo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 estipula R$ 328 bilhões em receitas e despesas correntes, já descontadas as intraorçamentárias. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano estipula diversas projeções fiscais para a economia paulista. Destacam-se: 

• Resultado primário: R$ 8,3 bilhões em 2023; R$ 18,7 bilhões em 2024; e R$ 19,6 bilhões em 2025.

• Variação real do PIB estadual: 0,9% em 2023; 1,4% em 2024; 1,7% em 2025; e 1,8% em 2026.

Já para o cenário macroeconômico global, a FMI World Economic Outlook projeta para 2024 uma desaceleração mais intensa nos países desenvolvidos (principalmente EUA, Japão e China), manutenção da taxa de crescimento dos países emergentes e otimismo no fluxo internacional de bens e serviços.

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Legislação Tributária - Em março de 2022 foi sancionada a Lei Complementar nº 192, zerando a cobrança do PIS e Cofins sobre combustíveis em 2022 e estabelecendo a incidência monofásica do ICMS, com base em alíquota fixa por volume comercializado. Três meses depois foi sancionada a Lei Complementar nº 194, que altera a LC 192, o Código Tributário Nacional e a Lei Kandir, passando a considerar combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como essenciais, o que acaba por limitar a alíquota do ICMS prevista pelos Estados para esses casos. Quais os efeitos dessas duas legislações sobre a arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo?

Políticas Públicas - A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativa do Estado de São Paulo, terá em 2024, segundo projeção da Lei Orçamentária Anual, um orçamento aproximado de R$ 1,2 bilhão, valor 5% menor em relação ao aprovado para 2023 e 40% menor da dotação atual de 2023. Os principais projetos da secretaria foram mantidos, com destaque para a manutenção das atividades das Fundações Padre Anchieta-Rádio e Tv Educativas e Memorial da América Latina, e as ações das atividades nos museus, fábricas de cultura, teatros e festivais, PROAC e Projeto Guri.

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