Orienta: Sinafresp promove Audiência Pública em Franca

Os impactos da Reforma Tributária, as principais desconformidades das MEI’s e os novos rumos do Compliance da Sefaz serão temas discutidos na Audiência Pública “Orienta”, no dia 27 de fevereiro, em Franca.

O projeto tem o intuito de aproximar o contribuinte do Fisco paulista, bem como orientar a sociedade acerca das questões burocráticas relacionadas à arrecadação tributária. Na ocasião, serão discutidos assuntos relacionados às principais mudanças e impactos no mundo dos negócios com a aprovação da Reforma Tributária, etapas de implantação, alterações relativas aos tributos e mudanças na carga tributária.

Promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), em parceria com a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Franca e Região (Assescofran), o “Orienta” tem o apoio das entidades: OAB, SEBRAE, Sindicato das Empresas Serviços Contábeis (SESCON), Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) e Associação do Comércio e Indústria de Franca (ACIF).

As inscrições podem ser realizadas por meio do link: https://forms.gle/7yf2byXL5J9E7d5F9

Evento: Audiência Pública “Orienta” - Franca
Quando: 27 de fevereiro
Horário: das 8h às 12h

Confira a programação

8h – Credenciamento e coffee Break;

8h30 – Composição da mesa e fala das autoridades;

9h – Painel “Reforma Tributária”
Palestrante: Ângelo de Angelis - Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo, diretor da Afresp e mestre em Economia pela UNICAMP.

• Reforma Tributária em duas grandes etapas e a configuração dos novos tributos;

• Etapa 1 – Transição dos tributos;

• Principais características dos tributos a serem instituídos;

• Sobre os demais tributos: Imposto Seletivo, CBS, ITCMD, IPVA e IPTU;

• Alíquotas de referência;

• Como ficarão os benefícios fiscais dos tributos atuais?

• Como ficarão os saldos credores e os créditos acumulados ao final da transição em 2032?

• Etapa 2 – Transição federativa;

• O Comitê Gestor;

• Regimes de exceção do IBS e da CBS;

• Outras alterações relevantes;

11h – Painel “Principais desconformidades no Simples Nacional”
Palestrantes: Devanir Zuliani e Tatsuo Sasaki - Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo e diretores do Sinafresp.

• DEC - Falta de credenciamento, e-mail desatualizado, falta de atendimento aos avisos e notificações;

• Falta de atualização cadastral: possibilidade de suspensão da IE;

• Aquisição e estoque de mercadorias sem NFes, tratamento fiscal e penalização;

• Vendas, inclusive por meio de marketplace, sem emissão de NFes, tratamento fiscal e penalização;

• Falta de desenquadramento MEI, tratamento fiscal e penalizações;

• Situações que possibilitam exclusão do SN;

• Falta de entrega de DAS-MEI ou PGDAS, ou entrega com omissão de receitas, tratamento fiscal e penalizações;

• Responsabilidade solidária;

• Interpostas pessoas no QS e condomínio de empresas para diluir receitas;

11h40 – Painel “Compliance Setorial Sefaz/SP”
Palestrante: Célio Henrique Barbosa - Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo, líder da equipe de Constituição do Crédito Tributário da Setorial de Minerais Não Metálicos (Compliance Setorial da Sefaz/SP) e membro do Conselho Fiscal do Sinafresp.

• Autorregularização do contribuinte; 

• Ressignificação da fiscalização;

•  Novo ambiente de negócios;

12h – Encerramento.

 

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