Não aceitamos o atraso do pagamento da PR!

Prezado Senhor Samuel Kinoshita, Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo vem por meio desta nota expressar sua indignação pela falta de comunicação quanto ao pagamento da Participação nos Resultados (PR), previsto legalmente para o dia 30 de março de 2024, e pelo não retorno ao Ofício SINAFRESP nº 018/2024, protocolado no dia 22 de março de 2024, no qual solicitamos esclarecimentos. 

Ressaltamos que a Participação nos Resultados (PR) não é um favor da administração aos servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento, mas sim um direito garantido pela Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, e seu pagamento em dia tem contribuído significativamente para o bom clima organizacional e para o desenvolvimento dos trabalhos de excelência dessa secretaria.

A Diretoria Executiva deste sindicato, em contato com gestores da pasta, teve conhecimento que os documentos para autorização do pagamento da PR estão prontos, porém sem assinatura de vossa senhoria. Portanto, por não termos tido um retorno adequado até o momento, e por não haver previsão do referido pagamento, temos o entendimento de que nossos direitos estão sendo minorizados.

Destacamos que não é a primeira vez que enfrentamos um impasse em relação ao pagamento da Participação nos Resultados (PR) em vossa gestão. Por 31 dias, em julho de 2023, mais de 4 mil Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo ativos, aposentados e pensionistas ficaram com o pagamento da PR atrasado.

Essa não é uma postura esperada de uma gestão que diz prestigiar e reconhecer o trabalho desta importante categoria que tanto contribui para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Portanto, considerando a falta de diálogo e o não pagamento da Participação nos Resultados (PR) na data prevista legalmente, informamos as próximas medidas que serão tomadas pelo sindicato e pela categoria por ele representada:

1º de abril de 2024 - Chuva de e-mails, indicando a indignação desta categoria profissional e cobrando celeridade no pagamento da Participação nos Resultados (PR);

3 de abril de 2024 - Protocolo SEI - Processo massivo de requerimentos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) solicitando ao Secretário da Fazenda e Planejamento informações sobre o pagamento da Participação nos Resultados (PR);

8 de abril de 2024 - Convocação do Conselho de Representantes do Sinafresp para deliberação de novas ações em caso de persistência do atraso salarial. A principal ação proposta será a OPERAÇÃO PADRÃO.

Nos colocamos à disposição para dialogar e pedimos providências urgentes para resolução deste problema.

Atenciosamente,

Marco Antonio Chicaroni
Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo

Ligia Regina Sabaraense
Presidente do Conselho de Representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo