Conselho Deliberativo da Fenafisco discute Lei Orgânica da Administração Tributária
Sinafresp foi anfitrião de reuniões da Fenafisco em São Paulo
Essa semana está sendo marcada por intensas atividades conjuntas do Sinafresp e da Fenafisco.
Após colaborar na realização do evento Fenafisco Itinerante, na última quarta-feira (10) na sede da Afresp, o Sinafresp também foi anfitrião de duas importantes reuniões do Conselho Deliberativo da federação. Clique aqui e confira a galeria de fotos.
Entre as diversas pautas tratadas nas reuniões, que contaram com a presença de líderes sindicais de diversos estados da Federação, o Conselho Deliberativo da Fenafisco discutiu a importância da união das respectivas entidades para a defesa dos direitos do Fisco de todo país e as articulações que estão sendo realizadas para viabilizar politicamente nossos pleitos.
As discussões se seguiram após informes da diretoria da federação sobre as articulações com outras entidades pela construção de uma Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) que contemple todas as partes interessadas, desde os auditores fiscais até os demais servidores públicos que por ela serão impactados.
Aprofundando as discussões, os diretores da Fenafisco apresentaram aos associados e membros do conselho a estrutura proposta para a LOAT, que consiste desde os objetivos e naturezas das administrações tributárias, passando pela garantia da autonomia, prerrogativas, direitos e deveres dos integrantes das carreiras específicas, até disposições sobre a implementação da lei e fases de transição.