Inscrições abertas para o Orienta em Campinas

Vem aí mais uma audiência pública do Orienta! Desta vez, o evento será realizado na cidade de Campinas, no próximo dia 21 de maio, a partir das 08h, no CIESP Campinas.

O evento tem o intuito de aproximar o contribuinte do Fisco Paulista, bem como orientar a sociedade acerca das questões burocráticas relacionadas à arrecadação tributária. 

Na ocasião, serão discutidos assuntos relacionados ao dia a dia das empresas e dos empresários, contabilistas e advogados, como por exemplo: 

• Desconformidades do Simples Nacional nos âmbitos municipal, estadual e federal

• Projeto de Compliance da Sefaz/SP

Ficou interessado? Venha participar conosco! Clique aqui e faça sua inscrição.

Promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), essa edição conta com a parceria das entidades: CIESP Campinas; SESCON Campinas; Sebrae Campinas; Sindcon Campinas; SINAUFIC; AFISCAMP; OAB Campinas; e CRC SP.

Quando: 21/05/2024, das 08h às 12h30
Onde: Auditório do CIESP Campinas - Rua Padre Camargo Lacerda, 37 – Bonfim, Campinas/SP
Transmissão: www.youtube.com/sinafresp 

 

Programação:

08h - Credenciamento e boas-vindas

08h30 - Abertura e composição da mesa

09h - Principais desconformidades no Simples Nacional no âmbito municipal

Palestrante: Carlos Alberto dos Santos Teixeira Maia - Auditor Fiscal Tributário do Município de Campinas e Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Campinas.

• Falta de atualização cadastral; 

• Falta de desenquadramento MEI, tratamento fiscal e penalizações;

• Situações que possibilitam exclusão do SN;

• Falta de entrega de DAS-MEI ou PGDAS, ou entrega com omissão de receitas/não emissão do documentos fiscal, tratamento fiscal e penalizações;

• Falta de verificação de pendências/débitos municipais/certidões negativas;

• Não mudança de alíquota no excesso do sublimite/mudança de alíquota com a apuração do RBT12.

10h40- Principais desconformidades no Simples Nacional no âmbito estadual

Palestrantes: Devanir Zuliani e Tatsuo Sasaki - Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo e diretores do Sinafresp.

• DEC - Falta de credenciamento, e-mail desatualizado, falta de atendimento aos avisos e notificações;

• Falta de atualização cadastral: possibilidade de suspensão da IE;

• Aquisição e estoque de mercadorias sem NFes, tratamento fiscal e penalização;

• Vendas, inclusive por meio de marketplace, sem emissão de NFes, tratamento fiscal e penalização;

• Falta de desenquadramento MEI, tratamento fiscal e penalizações;

• Situações que possibilitam exclusão do SN;

• Falta de entrega de DAS-MEI ou PGDAS, ou entrega com omissão de receitas, tratamento fiscal e penalizações;

• Responsabilidade solidária;

• Interpostas pessoas no QS e condomínio de empresas para diluir receitas.

11h15 - Coffee Break

11h30 - Principais desconformidades do Simples Nacional no âmbito federal

Palestrante: Antonio Roberto Martins - Auditor Fiscal Receita Federal desde 2004, tendo ocupado diversas funções de chefia na Receita Federal. Atualmente exerce a função de Delegado da Receita Federal em Campinas. Especialista em Direito Tributário pela FGV e mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia – UFBA.

• Principais pontos do Simples Nacional;

• Problemas do Simples Nacional;

• Desafios e Mudanças em 2024;

• Recomendações.

12h10 - Compliance Setorial da Sefaz/SP

Palestrante: Alan Martins - Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Professor em cursos preparatórios para concursos públicos, universidades públicas e privadas em cursos de graduação e pós-graduação. Professor da Escola de Governo do Estado de São Paulo - EGESP. Professor da Maestría Internacional Hacienda Pública Dirección y Admnistración Tributaria do Instituto de Estudios Fiscales do Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas del Gobierno de España. Autor e coordenador de livros voltados para concursos.

• Autorregularização do contribuinte; 

• Ressignificação da fiscalização;

• Novo ambiente de negócios.

12h30 - Encerramento