Reestruturação da Administração Tributária: Ações do Sinafresp e próximos passos
Qual será o futuro da carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo com a reestruturação em curso na Administração Tributária?
Toda a categoria tem acompanhado, nas últimas semanas, intensas discussões sobre a reestruturação da carreira anunciada em uma live realizada pela Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento (CFIS) no início de junho.
Confira quais ações já foram tomadas pelo Sinafresp, objetivando a participação da categoria neste processo, e os próximos passos:
Anúncio das mudanças na estrutura da CFIS
No dia 07 de junho de 2024, a Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento (CFIS) fez uma live apresentando novas implementações na Administração Tributária e mudanças na estrutura da coordenadoria. Na ocasião, o Sinafresp ressaltou que não participou do desenvolvimento deste projeto e, após ter conhecimento das reformulações da coordenadoria, passou a estudar os possíveis impactos para a carreira.
Com o intuito de saber o que a classe pensa sobre o assunto, disponibilizamos uma enquete para envio de comentários e considerações que puderam embasar as ações do Sinafresp após proposições da Diretoria Executiva e deliberação do Conselho de Representantes – e considerando o pleito da desregionalização aprovado no 3º Conefip.
Posicionamento do Conselho de Representantes
No dia 11 de junho de 2024, o Conselho de Representantes se reuniu informalmente para discutir sobre questões remuneratórias da categoria. No entanto, após a live realizada pela CFIS na semana anterior, o enfoque das discussões mudou de rumo e foram abordados diversos pontos importantes relacionados às mudanças na estrutura e remuneração dos servidores da Sefaz, a importância de compreender de que forma elas podem afetar os AFREs, bem como a necessidade de transparência e comunicação eficaz por parte da administração tributária.
Após a reunião, o Sinafresp divulgou o relatório da reunião, assinado pela presidente do Conselho de Representantes, Ligia Sabaraense, apresentando os principais pontos discutidos.
Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes
No dia 15 de junho de 2024, o Conselho de Representantes realizou sua reunião extraordinária para discutir diversos assuntos da categoria. Um dos principais assuntos desta reunião foi o projeto de Compliance Setorial e seus possíveis impactos à carreira dos AFREs, às competências dos delegados regionais tributários e a posição da FDT neste processo.
Após as discussões, foi deliberado que o Sinafresp deveria realizar uma live com toda categoria para acolher e encaminhar as dúvidas à Administração Tributária; oficiar a CFIS e a Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) indicando a necessidade de resolver a questão da diferenciação salarial de colegas que exercem a mesma atividade, solicitando a eliminação da diferenciação entre internos e externos, tanto no que diz respeito à remuneração, mas também à produtividade; e oficiar o Secretário da Fazenda e Planejamento e o Governador do Estado de São Paulo pleiteando a antecipação do teto salarial e a criação de um fundo de modernização do Fisco Paulista.
Solicitação de participação do Sinafresp no processo de reestruturação
No dia 19 de junho de 2024, a Diretoria do Sinafresp entregou ao Secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, ofício solicitando a antecipação do teto remuneratório, a criação de um fundo de modernização do Fisco Paulista e a participação no processo de reestruturação da Administração Tributária, este último item atendido pelo secretário na ocasião.
Roda de conversa sobre Compliance Setorial
Seguindo deliberação do Conselho de Representantes, o Sinafresp realizou, no dia 27 de junho de 2024, uma live para compilar dúvidas da categoria, bem como debater sobre importantes pontos do projeto implementado recentemente pela administração tributária.
O evento online reuniu 400 AFREs e promoveu discussões sobre: questões remuneratórias; dúvidas sobre o Compliance Setorial e a falta de informações à categoria; potenciais ameaças e desafios futuros; aspectos cotidianos das DRTs; mobilizações e próximos passos.
Entrega de ofício à Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento (CFIS)
No dia 1º de julho de 2024, o Sinafresp enviou ao Coordenador de Fiscalização da Sefaz um ofício apresentando os questionamentos da categoria sobre a implantação do Compliance Setorial, de acordo com os pontos levantados na reunião de 27 de junho, e solicitando esclarecimentos relacionados às questões remuneratórias e tabela de produtividade; às dúvidas por falta de informação e de debate; à fraude estrutural/fiscalização repressiva; às potenciais ameaças ao futuro, relevância e autonomia da atividade fiscal; e considerações quanto aos aspectos cotidianos de DRTs.
No documento, assinado pelo Presidente Marco Antonio Chicaroni, insistiu-se também pelo adiamento do prazo de adesão dos AFREs ao Compliance Setorial.
Roda de conversa “Reestruturação da Administração Tributária”
O Sinafresp irá mediar uma roda de conversa entre representantes técnicos de Auditores/Auditoras de todo o estado, que trarão pontos de preocupação, dúvidas, criticas e sugestões quanto ao Compliance Setorial, e representantes da equipe do CS. Essa reunião terá caráter técnico e objetiva facilitar a comunicação entre as equipes de base e a equipe de implantação do CS.
Essas discussões poderão embasar as próximas ações do sindicato considerando os anseios da categoria.