Eventos 29/10/2024 - 04:45

Sinafresp participa da 9ª Plenafisco em Recife

Plenária foi realizada na capital pernambucana e discutiu o protagonismo da mulher na política, administração pública e sindicalismo

A 9ª Plenária Nacional do Fisco Estadual (Plenafisco) foi realizada na última semana em Recife, capital pernambucana, com um tema central dedicado ao protagonismo feminino na política, administração pública e sindicalismo. O evento contou com a participação do Sinafresp e ofereceu painéis que abordaram questões como desigualdades de gênero, tributação e a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).

Realizada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pelo Sindifisco Pernambuco, a 9ª Plenafisco “…é um evento político focado na discussão de temas de interesse da classe fiscal, com a presença de renomados especialistas nas áreas política e tributária…” e proporcionou debates relevantes sobre o futuro da tributação no Brasil, especialmente em um contexto de regulamentação da Reforma Tributária no Senado. O evento também explorou as interseccionalidades entre justiça fiscal e relações de gênero e raça.

Relações de gênero

A questão das relações de gênero esteve no centro das discussões desta edição da Plenafisco, que incluiu palestras e painéis sobre temas como os recortes de raça e gênero na tributação, a desconstrução do machismo estrutural e os desafios enfrentados pelas mulheres na ocupação de espaços de poder.

Reforma Tributária

Moderando o painel “IBS e o Princípio Federativo”, a vice-presidente do Sinafresp reforçou que o novo sistema tributário brasileiro deve respeitar o pacto federativo e “[...] ao mesmo tempo que visa eficiência, deve garantir justiça fiscal e respeitar a diversidade das economias locais, fundamentais para o equilíbrio federativo do nosso país.

O painel contou com apresentações enriquecedores do economista e ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Felipe Salto; do presidente da Comsefaz e secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo; da secretária da Fazenda de Salvador, Giovana Victer; e da diretora do Sindifisco-AC e membro do Conselho Fiscal da Fenafisco, Leyla Viga.

Lei Orgânica da Administração Tributária

No painel dedicado à Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), especialistas ressaltaram a importância de um arcabouço jurídico claro e abrangente para os fiscais tributários e demais profissionais da administração tributária. 

O debate trouxe à tona as principais questões relacionadas aos direitos e deveres dos auditores fiscais, abordando a relevância de uma legislação que assegure a autonomia e proteção jurídica necessária para a execução das funções fiscais e a fiscalização eficiente. Os painelistas destacaram ainda os desafios atuais que envolvem a aplicação da LOAT e as estratégias para promover maior reconhecimento e valorização da carreira.

Combate ao assédio

No terceiro dia do evento, a Corregedora Adjunta da Fiscalização Tributária, Verônica Ramos, participou do painel “Assédios no trabalho” com a advogada criminalista e Procuradora do Distrito Federal, Anamaria Prates; a assessora do Sinditamaraty e advogada sindical e associativa, Eliane Cesário; e a diretora do Sindifisco-AC e membro do Conselho Fiscal da Fenafisco, Leyla Viga.

No painel, com debate mediado pela vice-presidente do Sinafresp, Verônica explicou os diferentes tipos de assédio reconhecidos na legislação brasileira e presentes no ambiente corporativo, destacando suas consequências para a saúde mental, física e profissionais dos que sofrem essas violências.

Renúncias fiscais

O impacto das renúncias fiscais foi um dos temas centrais discutidos durante o evento. Segundo estudos apresentados pela Fenafisco, em 10 anos, os estados e o Distrito Federal deixaram de arrecadar cerca de R$ 2,665 bilhões devido a isenções e benefícios fiscais. 

A discussão evidenciou a necessidade de maior controle e transparência sobre os critérios e concessões desses benefícios, com o objetivo de evitar prejuízos ao orçamento público e promover uma tributação mais justa. 

Os painelistas reforçaram que, enquanto as renúncias podem beneficiar determinados setores, é essencial que sejam avaliadas sob a ótica da justiça fiscal e da eficiência econômica para garantir que realmente favoreçam o desenvolvimento sustentável.

Conjuntura política

O último painel da 9ª Plenafisco abordou o panorama da conjuntura política brasileira e suas implicações para a área fiscal. Com a presença de analistas políticos e economistas, foram debatidos os desafios impostos pela atual polarização política e as incertezas em torno das políticas econômicas que impactam diretamente a administração tributária e a arrecadação de recursos. 

A discussão incluiu ainda os cenários para a Reforma Tributária em tramitação, enfatizando o papel do sistema fiscal em uma agenda de desenvolvimento que considere as desigualdades regionais e promova maior equidade social.

O painel encerrou com um importante informe: o Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC), relator da PEC 66/2023, apresentou na CCJC da Câmara dos Deputados o parecer que retira o Artigo 40-A da PEC. Essa é uma conquista relevante para os servidores públicos, pois elimina a imposição de novas reformas previdenciárias obrigatórias para estados, municípios e o Distrito Federal. 

Esse dispositivo exigia que os entes federativos revisassem suas previdências, mesmo após recentes e significativas alterações nos regimes próprios. Com essa retirada, servidores públicos ficam protegidos de mudanças adicionais que poderiam impactar seus direitos previdenciários no curto prazo.

Essa vitória é resultado de mobilizações intensas e articulações estratégicas promovidas por entidades de classe, como a Fenafisco e a Pública Central do Servidor, que se mobilizaram intensamente nos últimos meses por essa e outros pleitos dos servidores públicos.

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