PEC 45/2024: Um risco para a fiscalização e os Serviços Públicos

Colegas! A PEC nº 45/2024, representa uma grave ameaça à atuação dos Auditores Fiscais e ao equilíbrio da gestão tributária no Brasil.

Embora justificada como uma medida de ajuste fiscal, a PEC traz propostas que enfraquecem a fiscalização tributária, prejudicam a arrecadação de recursos e comprometem serviços públicos essenciais. Entre os pontos mais preocupantes está o corte de verbas indenizatórias, indispensáveis para atividades em campo, sobretudo em regiões remotas.

É hora de agir! Precisamos de soluções que priorizem a eficiência na arrecadação, como a revisão de renúncias fiscais — que somam mais de R$ 1 trilhão por ano —, e não medidas que penalizem os servidores responsáveis por garantir o funcionamento do Estado.

Mobilize-se agora para pressionar os parlamentares e evitar que essa PEC seja aprovada sem um debate mais equilibrado!

Como participar?

• Acesse o site: https://sinafresp.org.br/conteudo/10310
• Escolha o parlamentar para quem deseja enviar o e-mail e clique no botão azul “Clique aqui” ao lado do nome.
• Um e-mail já formatado será aberto, com assunto e texto prontos. Insira seu nome e sobrenome no final do corpo do e-mail.
• Clique em enviar. Repita o processo com outros parlamentares da lista.
• OBS: Faça esse procedimento por meio do seu celular.

Essa ferramenta é tão prática que já foi usada com sucesso em outras campanhas do Sinafresp, como na mobilização pela PEC 6/2024, com mais de 70 mil e-mails enviados nos últimos meses.

Unidos, podemos proteger a fiscalização e os direitos de toda a sociedade